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Câmara de SP adia votação que pode limitar Uber; tema fica para 2020

Projeto na Câmara de SP visa limitar carros de apps a no máximo o número da frota de táxis - Getty Images
Projeto na Câmara de SP visa limitar carros de apps a no máximo o número da frota de táxis Imagem: Getty Images

Gabriel Francisco Ribeiro

De Tilt, em São Paulo

19/12/2019 19h06

Sem tempo, irmão

  • Vereadores de SP adiaram novamente votação que pode limitar apps como Uber
  • Projeto do vereador Adilson Amadeu (DEM) pode diminuir frota dos aplicativos
  • Corridas na capital ficariam mais caras e usuários terão maior tempo de espera
  • Projeto visa regular a frota de acordo com número de taxistas, entre outras restrições
  • Votação ficou para 11 de março de 2020, junto a outro projeto de Pólice Neto (PSD)

A Câmara de São Paulo voltou a adiar a votação do projeto de lei 419/2018, do vereador Adílson Amadeu (DEM), que pode limitar o número de carros de aplicativos como Uber, 99 e Cabify na capital. O tema, bastante polêmico, já havia sido adiado na noite da última quarta (18) e novamente foi adiado pelos vereadores. A votação ficou marcada, agora, para o dia 11 de março de 2020.

Além do PL 419/2018, o PL 421/2015, do vereador José Pólice Neto (PSD) e que é menos desfavorável aos aplicativos sem, por exemplo, limitar os carros, também será discutido no dia 11 de março de 2020. Ambas as propostas têm grandes diferenças entre si, sendo que a mais polêmica e que pode prejudicar o funcionamento dos apps é a do vereador democrata.

Assim como na última quarta, as galerias da Câmara estavam tomadas por, em sua maioria, motoristas de aplicativos que se preocupam com a possível perda de renda, caso o projeto do vereador Adilson Amadeu avance. Mais uma vez sem ver uma decisão, condutores protestaram no local.

A proposta de Adilson Amadeu tem como ponto mais polêmico um item em que afirma que o número de carros oferecidos por essas plataformas deve ser igual ao do serviço de táxis no município.

Segundo estimativas dos principais aplicativos do setor, existem mais de 150 mil motoristas parceiros cadastrados para operar atualmente na região de São Paulo. Ao mesmo tempo, são cerca de 40 mil taxistas na cidade. A redução pode ocasionar em mais tempo de espera e viagens mais caras para usuários - além de deixar mais de 110 mil condutores do app impedidos de trabalhar.

O projeto de Amadeu tem como intenção "regulamentar" o serviço de transporte por apps em São Paulo. Os aplicativos passaram a operar com autorização da cidade por decreto do então prefeito Fernando Haddad (PT) em 2016, após os vereadores não votarem o tema, e tiveram nova regulamentação, com mais regras e exigências, feita na gestão Doria (PSDB).

O PL 419/2018

No novo projeto de lei, existem outros pontos polêmicos que rondam a atuação dos apps e também podem diminuir o número de motoristas além do limite da frota condicionado ao número de taxistas, tais como:

  • Proibição de carros que foram emplacados fora da cidade de São Paulo de circularem na capital a serviço dos aplicativos
  • Obrigação do motorista ser proprietário do veículo
  • Criação do CMMV (Comitê Municipal da Malha Viária) para fiscalizar os apps. Na nova regra, as empresas podem ter que respeitar um valor máximo a ser cobrado por cada corrida
  • Introdução de um crédito de quilômetro a ser comprado pelas empresas - os apps terão que pagar uma taxa proporcional à distância percorrida por carros da sua plataforma ao longo do mês. E o valor, ainda indefinido, depende de detalhes da corrida como horário, local, tipo de carro e afins

A ideia já enfrenta polêmicas antes de entrar em vigor. Recentemente, o STF (Superior Tribunal Federal) vetou leis que podem limitar a atuação de aplicativos em cidades, em caso ligado a projetos feitos em Fortaleza e na própria cidade de São Paulo.

Segundo entendimento do STF, que gera jurisprudência e pode balizar uma possível inconstitucionalidade do projeto, as cidades podem regulamentar os aplicativos, mas não têm a autonomia para regular, por exemplo, o número de frota de carros dos aplicativos.

Vereador critica "enxurrada" de carros de aplicativos

Em posicionamento enviado ao Tilt, o vereador Adilson Amadeu apontou que a capital paulista "implora pelo debate sobre o uso excessivo e desregulamentado do viário urbano pela enxurrada de carros de aplicativos".

O político lembra que outras metrópoles do mundo já discutem "consequências do uso desregulamentado do transporte por aplicativos" e afirma que "não há livre mercado que resista ao saturamento de profissionais e de um modelo que mostra sinais de esgotamento".

"Será que o paulistano julga justo cerca de 80 mil carros de locadoras de outros estados rodarem livremente pelas ruas da cidade, sem contribuírem em nada com o uso desse mesmo viário? E será mesmo que apenas um setor, que não considera seus próprios motoristas como trabalhadores, não concede direitos trabalhistas e ainda retém 25% do faturamento bruto de sua mão de obra a título de tecnologia, pode ser sequer cogitado como parte da solução para a crise econômica brasileira?", questiona Amadeu.

Menos carros, mais espera e mais caro

Se o projeto de lei entrar em vigor, o número de carros de aplicativos que circulam em São Paulo pode diminuir. Isso acarretará em um provável maior tempo de espera e tarifas mais caras. As taxas em apps seguem uma "tarifa dinâmica" - isto é, a oferta e a demanda por veículos mudam o preço de cada corrida. Resumindo: quanto menos carros livres na rua, mais caro o preço fica.

Além disso, menos motoristas poderão ter acesso à plataforma —a redução geral pode chegar a 70% da frota atual de parceiros dos apps, segundo projeção da Uber e 99. A proibição de carros licenciados fora da cidade de São Paulo de circularem na capital pode afetar 44% dos motoristas de apps. Já a obrigatoriedade do motorista ser proprietário do veículo pode atingir 65% dos motoristas parceiros.

Estudo feito pela Uber alega que 1,9 milhão de usuários podem deixar de ser atendidos por mês com a nova regulamentação, afetando principalmente a periferia da cidade.

Consultada por Tilt, a Uber diz preferir esperar a votação para se manifestar de forma oficial.

Já a 99 afirma que o projeto ainda tira R$ 280 milhões dos cofres públicos (devido ao dinheiro perdido com imposto recolhido em São Paulo a cada corrida). "Em vez de modernizar a legislação que regulamenta o serviço de táxi na cidade, a proposta burocratiza o serviço por aplicativo e impõe regras ultrapassadas", diz a empresa.

A Cabify, por sua vez, apontou que o projeto pode "comprometer a atuação de aplicativos de mobilidade na cidade de São Paulo, afetando a forma de locomoção das pessoas, além da atividade remunerada de muitos motoristas parceiros". A empresa diz manter diálogo com autoridades para que ocorra uma regulamentação equilibrada.

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