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Brasil inicia adesão a tratado contra crimes cibernéticos

Estúdio Rebimboca/UOL
Imagem: Estúdio Rebimboca/UOL

Da Agência Brasil

12/12/2019 08h52

O governo brasileiro anunciou ontem (11) que iniciou o processo de adesão à Convenção de Budapeste, tratado internacional de combate a crimes praticados pela internet. O anúncio foi feito no início da noite pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores.

De acordo a nota conjunta divulgada à imprensa, a adesão à convenção permitirá ao Brasil acesso mais rápido a provas eletrônicas que estejam no exterior, mediante cooperação jurídica internacional.

O processo de adesão começou em julho deste ano. Nas próximas reuniões, o país poderá participar do grupo como observador até a conclusão do processo.

Além dos dois ministérios, também fazem parte do grupo de trabalho para tratar da questão a Polícia Federal (PF), o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, além do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Ministério Público Federal (MPF).

A Convenção de Budapeste é composta pelos países da União Europeia, Estados Unidos, Japão, Canadá, Chile, Argentina, Austrália, Paraguai e República Dominicana.

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