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Google apoia marco civil da internet, mas resiste em instalar datacenter local

Pedro Peduzzi

Da Agência Brasil, em Brasília

23/07/2013 17h37

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, recebeu hoje (23) o apoio do presidente da Google Brasil, Fábio Coelho, para a aprovação do marco civil da internet. A matéria tramita no Congresso Nacional. Segundo o ministro, o único ponto que preocupa a Google é relativo à exigência de construção de um datacenter local, o que a obrigaria a armazenar dados no Brasil. “Essa parte da conversa foi um pouco mais seca”, informou Paulo Bernardo.

Entre os argumentos apresentados pelo ministro para estimular a empresa a fazer o investimento, está o de que a Google é a segunda empresa em receita publicitária no Brasil e que, levando isso em consideração, ficaria "difícil acreditar" que venha reclamar deste tipo de gasto. Segundo Paulo Bernardo, a Google diz que o problema “não é só a questão financeira, mas de arquitetura da rede”.

Para entender

O que é o marco civil?
Projeto de lei que estabelece "princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil". As determinações do projeto dizem respeito aos usuários de internet, os provedores de conexão, provadores de conteúdo e o governo.
Quais são dos direitos e garantias estabelecidos pelo marco civil?
Os destaques do projeto são: o direito à privacidade, o sigilo das comunicações (salvo em casos de ordem judicial), direito a não suspensão da conexão, a manutenção da qualidade contratada da conexão e informações claras e completas sobre coleta, uso, tratamento e proteção de dados pessoais

Paulo Bernardo sugeriu que a empresa aproveite algumas tecnologias que dispõe para investir também no provimento de internet na região Amazônica. “Eles têm balões que podem prover internet na Amazônia. Tanto com balões fixos, como com os que voam a mais de 30 quilômetros de altitude. Eles sugeriram que eu visite a empresa nos Estados Unidos para dizer isso pessoalmente a seus chefes”. A previsão é de que a viagem ocorra no segundo semestre deste ano.

Paulo Bernardo avalia que as recentes denúncias feitas pelo ex-consultor Edward Snowden sobre espionagem promovida pelo governo dos Estados Unidos alterou, no Congresso Nacional, a atenção dos parlamentares sobre o assunto, e que, por isso, o governo estuda a possibilidade de pedir urgência à tramitação do marco civil.

Segundo o ministro, algumas divergências pontuais persistem, mas há uma avaliação de que o projeto é importante e precisa ser votado. “A situação mudou, e há melhores condições para a votação. Por isso, sugerimos à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais que o governo peça urgência constitucional ao projeto. Se for acatado, mandaremos uma mensagem e, então, se estabelecerá o prazo de 45 dias para a votação em cada uma das casas”, disse.

“Há possibilidade de aprovar, mas temos de trabalhar. Vamos conversar com os parlamentares e discutir com eles os pontos que ainda têm divergências mas que, na minha opinião, podem ser resolvidos com poucos ajustes, sem mudanças radicais”, acrescentou Paulo Bernardo.

Ao sair da reunião com o ministro, o presidente da Google se recusou a responder perguntas dos jornalistas, limitando-se a apresentar a posição de apoio ao marco civil da Internet e informar sobre o convite feito ao ministro para que visite a sede da empresa nos Estados Unidos.