Sem autorização, casas noturnas enviam propaganda via torpedo aos clientes

Casas noturnas em São Paulo têm utilizado o cadastro de dados de frequentadores para enviar mensagens de propaganda. O problema nem é o envio em si (pois há quem goste de estar informado sobre promoções das baladas), mas é que muitas vezes as pessoas nem sabem que ao fornecer suas informações pessoais, elas vão começar a receber a programação do local.

A situação é comum em quase todas as casas noturnas: ao entrar no local, um atendente pede o nome e o celular do frequentador e, na sequência, distribui a comanda de consumo. Alguns dias após o evento, eis que o celular da pessoa começa a receber mensagens com a programação do estabelecimento, sem que a casa tenha avisado que faria isso.

O procedimento é uma infração do Código de Defesa do Consumidor. Enviar propagandas, sem que o consumidor tenha pedido, pode causar uma multa de até R$ 6,5 milhões ao estabelecimento responsável, diz as normas brasileiras sobre direito do consumidor.

O processo de coleta de dados é justificado pelas casas noturnas sob o pretexto de perda da comanda de consumo. Caso haja algum problema, o estabelecimento entra em contato direto com a pessoa e tenta notificá-la. Porém, algumas empresas agem de má-fé e utilizam as informações para envio de propagandas.

“O CDC [Código de Defesa do Consumidor] não conta com um artigo específico que diz 'a empresa só pode enviar mensagens com o consentimento do cliente'. Porém, a interpretação jurídica diz que as companhias devem ter boa-fé na relação com os clientes. Ao não ter essa relação justa com o consumidor, a empresa pode ser punida por realizar este tipo de prática”, explica Marcio Marcucci, diretor de fiscalização do Procon-SP

O analista de sistemas Filipe Vale já foi vítima da prática ao ir até o Brooks Bar, casa noturna situada na Zona Sul de São Paulo. Depois disso, ele passou a receber semanalmente uma mensagem com a programação do local, sem nunca ter pedido receber esse tipo de notificação ao estabelecimento.

"Acho legal a ideia de as casas divulgarem informações como promoções, preços e shows por SMS. Mas eu gostaria de receber apenas dos lugares que me interessam", disse.

Para não ser incomodada, a analista de comunicação Rachel Loberto omite o número do celular nesses estabelecimentos. “Sempre dou meu número errado para evitar situações inconvenientes”, afirmou. Por outro lado, se ela perder a comanda, a casa noturna não conseguirá contatá-la.

A situação não é exclusividade do Brooks Bar. Outras casas noturnas utilizam o mesmo método. A reportagem do UOL apurou que Club A e Café De La Musique fazem o mesmo: enviam mensagens para as pessoas sem que elas tenham autorizado.

Outro lado

Consultada pela reportagem, o Brooks Bar comentou que a casa vai parar de enviar mensagens e que o estabelecimento estuda implantar um cadastro para os usuários que quiserem receber informações sobre a programação semanal. O estabelecimento ainda informou que uma empresa terceirizada cuida desse tipo de divulgação por mensagem de texto.

Já o Club A informou que apenas frequentadores recebem propagandas e que a casa noturna pergunta se o cliente quer receber ou não promoções logo na entrada. Se houve engano, diz a empresa, “nós pedimos desculpas se solicitamos que quem estiver incomodado envie um SMS para o número que enviou a mensagem com a palavra sair”.

A reportagem tentou contato com o Café de la Musique por dois dias seguidos, mas não conseguiu contatar um representante da casa noturna.

Não quero mais receber

A pessoa incomodada deve procurar a casa noturna e pedir para que os dados sejam removidos das listas de envio de promoção. Caso a companhia não remova, a vítima deve procurar o Procon e registrar uma reclamação.

“Ao receber a queixa, o Procon apura a prática para entender a sistemática [utilizada para o envio de SMS sem solicitação]. Se há repasse de contatos para terceiros sem conscientização do usuário, o problema pode ficar mais grave”, afirma o diretor de fiscalização do Procon-SP.

Todas as empresas são obrigadas a informar a finalidade de um cadastro. O cliente tem todo o direito de não concordar com o fim e não ceder suas informações. De acordo com o Procon, mesmo que o consumidor se negue a dar seus dados, o estabelecimento não pode deixar de prestar o serviço ao cliente.