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Motoristas da Uber são trabalhadores independentes, decide STJ

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Fabiola Moura e Mario Sergio Lima

04/09/2019 13h51Atualizada em 05/09/2019 13h09

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os motoristas que prestam serviços por meio do aplicativo da Uber Technologies Inc. não têm vínculo trabalhista com a companhia, em uma decisão que pode beneficiar a empresa como um precedente para casos semelhantes no país.

"Os motoristas de aplicativo não mantém relação hierárquica com a empresa Uber porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes", disse o STJ em decisão unânime dos dez juízes que formam a segunda seção do tribunal, revertendo uma decisão anterior de um tribunal trabalhista de Juiz de Fora. O acórdão da decisão, tomada na semana passada, foi publicado nesta quarta-feira.

Inicialmente, o caso foi levado à Justiça de Minas Gerais, que considerou que se tratava de uma questão trabalhista. A Justiça do Trabalho, porém, também manifestou não ser competente para analisar o caso, abrindo discussão sobre qual seria a esfera correta.

O STJ decidiu que a Justiça Cível e não a Justiça do Trabalho é a responsável por resolver disputas entre Uber e seus motoristas independentes.

É a primeira vez que uma disputa legal entre a empresa e um de seus motoristas chega a um tribunal superior no Brasil. A decisão deve influenciar os outros casos ainda nos tribunais inferiores.

"As ferramentas tecnológicas disponíveis atualmente permitiram criar uma nova modalidade de interação econômica, fazendo surgir a economia compartilhada (sharing economy), em que a prestação de serviços por detentores de veículos particulares é intermediada por aplicativos geridos por empresas de tecnologia", afirmou a decisão, publicada no site do STJ.

"A decisão afirma que eles são micro-empreendedores individuais que utilizam a plataforma da Uber para realizar sua atividade econômica - reforçando o entendimento da Justiça do Trabalho, que em mais de 250 casos afirmou que não existe vínculo empregatício entre motoristas parceiros e a Uber", disse a empresa em comunicado por e-mail.

O Uber opera em mais de 100 cidades e possui mais de 600.000 motoristas no Brasil, de acordo com o site da empresa. Em todo o mundo, são mais de 3 milhões de motoristas cadastrados. A companhia emitiu o seguinte posicionamento a respeito da decisão:

O Superior Tribunal de Justiça julgou que motoristas parceiros não possuem relação trabalhista com a Uber. A decisão afirma que eles são microempreendedores individuais que utilizam a plataforma da Uber para realizar sua atividade econômica - reforçando o entendimento da Justiça do Trabalho, que em mais de 250 casos afirmou que não existe vínculo empregatício entre motoristas parceiros e a Uber.

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