Biden restabelece obrigatoriedade de estudos de impacto ambiental removida por Trump

Washington, 19 Abr 2022 (AFP) - O governo do presidente Joe Biden anunciou, nesta terça-feira (19), que restabelecerá a obrigatoriedade de que as agências federais dos Estados Unidos avaliem todas as consequências ambientais da construção de grandes projetos de infraestrutura, inclusive a respeito da mudança climática, revertendo uma reforma implementada por Donald Trump em 2020.

A decisão se refere à Lei de Política Ambiental Nacional (NEPA, na sigla em inglês), aprovada pelo Congresso em 1969 e segundo a qual qualquer grande projeto de construção nos Estados Unidos - como estradas e oleodutos - deve ser precedido de um estudo de impacto ambiental realizado pelas autoridades federais competentes.

Em 2020, o governo do ex-presidente Trump limitou sua aplicação, particularmente devido à exigência de considerar os impactos "acumulativos" de um projeto, como sua incidência na mudança climática, com o argumento de que esses estudos são muito complexos e demorados.

O governo Biden, que reverteu muitas decisões ambientais tomadas por Trump desde que assumiu a presidência, optou agora por restabelecer as regras anteriores.

As agências federais terão novamente que considerar as "consequências diretas, indiretas e acumulativas de uma ação", escreveu o Conselho de Qualidade Ambiental (CEQ, em inglês) da Casa Branca em um comunicado.

Isso inclui avaliar "de forma integral os impactos sobre a mudança climática", assim como "a poluição adicional emitida em localidades que já estão cheias de ar poluído ou água contaminada", especifica.

As agências federais também poderão analisar novamente "abordagens alternativas suscetíveis de minimizar o custo ambiental e de saúde pública", em consulta com as populações locais.

A Casa Branca afirma que isso não causará atrasos adicionais nos projetos de construção que estão sendo considerados.

A medida "ajudará a garantir que os projetos sejam construídos corretamente desde o início", disse Brenda Mallory, titular do CEQ, citada no comunicado.

A Casa Branca também indicou que, "nos próximos meses", vai propor mudanças adicionais à lei, com o objetivo de realizar "melhorias para a eficiência dos processos de avaliação ambiental".

Essas mudanças deverão ser feitas "o mais rápido possível" e ser "o mais fortes possíveis", comentou Leslie Fields, da ONG ambiental Sierra Club, ao saudar o restabelecimento desta "proteção ambiental básica".

O anúncio do governo é "um passo adiante essencial", acrescentou Abigail Dillen, da associação Earthjustice, mas "a administração Biden não pode ficar só nisso", opinou.

Apesar de o governo Biden afirmar que prioriza a luta contra a mudança climática, ele recebeu fortes críticas, nos últimos dias, de associações de defesa do meio ambiente, após o anúncio do reinício das vendas de concessões para a exploração de hidrocarbonetos em terras federais.

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