Reforma radical: EUA avançam em projetos para tirar poder das 'big techs'

O Comitê Judicial da Câmara de Representantes dos Estados Unidos debateu até a madrugada desta quinta-feira (24) e aprovou uma série de projetos de lei que miram a regulamentação e a diminuição do poder das gigantes tecnológicas.

Os projetos de lei compõem uma reforma radical das leis antimonopólio e terão enormes implicações para as grandes plataformas online. Tudo caminha para forçar uma revisão das práticas comerciais de Google, Apple, Amazon e Facebook, com possibilidade de fragmentação das gigantes tecnológicas.

Isso deve ter impacto para os consumidores que fazem uso delas —e, na visão dos críticos, as medidas poderiam ter consequências indesejáveis para alguns dos serviços mais populares.

O congressista David Cicilline, que liderou uma investigação de 16 meses que deu forma à proposta, disse que os projetos de lei têm como objetivo restaurar a concorrência nos mercados bloqueados por monopólios.

"Amazon, Apple, Facebook e Google são os porteiros da economia online. Enterram ou compram seus rivais e abusam de seu poder monopólico, conduta nociva aos consumidores, à concorrência, à inovação e à nossa democracia", disse.

Perto da meia-noite, a comissão aprovou um projeto de lei que exige a portabilidade dos dados, para que os usuários podem mudar facilmente de plataforma e serviços.

O painel aprovou em seguida um projeto que obriga as empresas de tecnologia a provar que uma aquisição ou fusão não afetará a concorrência. Atualmente são os reguladores que precisam provar que uma fusão é contrária à concorrência para bloquear a operação.

A proposta foi rapidamente criticada por congressistas que consideram injusto aplicar uma presunção de culpa às aquisições.

Antes de suspender o debate, que retorna nesta quinta-feira, o comitê aprovou um projeto que proíbe as plataformas de favorecer seus próprios produtos em uma loja online ou usando software pré-determinado em um aparelho eletrônico.

As empresas tecnológicas e algumas outras companhias advertiram para consequências negativas aos serviços mais populares e a confiança dos usuários. Se prosperar, a nova legislação poderia obrigar a Apple a eliminar seus aplicativos de mensagens do iPhone, ou a Google a deixar de mostrar resultados do YouTube ou Maps.

A Apple publicou um relatório argumentando que abrir o iPhone a aplicativos de plataformas externas poderia gerar riscos de segurança e privacidade para os usuários. Obrigar a Apple a permitir o "sideloading" (transferência de arquivos entre dois dispositivos locais) de aplicativos significaria que "atores mal-intencionados aproveitariam a oportunidade para dedicar mais recursos para desenvolver ataques sofisticados dirigidos aos usuários do iOS", diz o informe.

O vice-presidente da Amazon, Brian Huseman, advertiu para "efeitos negativos significativos" tanto para os vendedores quanto para os consumidores que usam a plataforma de comércio eletrônico, além da redução da concorrência de preços.

"Eliminar a seleção destes vendedores da loja da Amazon também criaria menos concorrência de preços para os produtos e provavelmente acabaria aumentando os preços para os consumidores. O comitê está se mexendo desnecessariamente rápido para impulsionar estes projetos de lei", disse.

As medidas também podem afetar a Microsoft, que esteve fora do foco da investigação antimonopólio da Câmara, mas que vincula serviços como o aplicativo de mensagens Teams e a ferramenta de buscas Bing à sua plataforma Windows. Também impactaria possivelmente outras empresas.