Os principais pontos do 'Pacto Verde' da UE

Bruxelas, 11 dez 2019 (AFP) - A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, revelou nesta quarta-feira (11) seu "Pacto Verde", um roteiro e "nova estratégia de crescimento" para uma União Europeia (UE) que ambiciona atingir a neutralidade de carbono até 2050.

A seguir, os pontos principais do pacto:

- Lei climática e neutralidade carbono -O pilar central do Pacto Verde é conseguir a neutralidade de carbono na UE até 2050. A Comissão deve apresentar até março do ano que vem a lei que fixará esse ambicioso objetivo.

As políticas atuais só permitem uma redução de 60% das emissões de gases de efeito estufa até essa data. "Ainda há muito por fazer", segundo Bruxelas.

Antes de junho de 2020, o Executivo comunitário publicará um estudo de impacto sobre seu projeto de aumentar os objetivos de redução de emissões de gases poluentes até 2030.

O atual objetivo é de uma redução de 40% em relação aos níveis de 1990 e a Comissão busca que seja de "ao menos 50%" ou inclusive 55%.

A Comissão espera apresentar a cifra atualizada, que se incluiria na lei climática, na Conferência da ONU sobre o Clima prevista para acontecer em Glasgow (Escócia) no final de 2020.

- Mecanismo de transição justa -Janeiro de 2020. O mecanismo de transição justa contará com um fundo homônimo, incluído no marco do orçamento plurianual da UE para o período 2021-2027. Várias fontes o cifram em cerca de 5 a 7 bilhões de euros.

Bruxelas espera, no entanto que o mecanismo global permita mobilizar "100 bilhões de euros de investimentos" em sete anos através de várias fontes de financiamento tanto públicas, como o fundo de coesão, como privadas.

- Preço do carbono -A reforma do sistema de comércio de direitos de emissão de gases poluentes é esperada para junho de 2021.

A Comissão prevê "revisar" toda a legislação relacionada com o clima, como esse sistema conhecido como ETS (sigla em inglês), ao que esperam adicionar o transporte marítimo, muito poluente.

Mecanismo de ajuste nas fronteiras, em 2021. Este busca evitar os "vazamentos de carbono" e que os produtos europeus sejam substituídos por produtos importados cuja fabricação não cumpre normas estritas sobre emissões.

Bruxelas evita denominá-lo "imposto sobre o carbono" para evitar problemas ante a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Junho de 2021. No marco da revisão da diretiva europeia sobre os impostos da energia, a Comissão também revisará as isenções fiscais para o combustível nos setores do transporte aéreo e marítimo.

- Investimentos -A Comissão avalia em 260 bilhões de euros adicionais por ano o investimento necessário para cumprir suas ambições climáticas. No início de 2020, apresentará um plano de investimento para una Europa sustentável.

- Agricultura e pesticidas -A apresentação da estratégia "do campo à mesa" a favor de uma agricultura sustentável e de qualidade é esperada para a primavera de 2020.

Para reduzir o uso dos pesticidas, Bruxelas prevê em 2021 estudar a introdução de limites máximos para a utilização de produtos fitossanitários.

- Mobilidade "zero emissões" -A Comissão buscará "opções legislativas" para impulsar a produção de combustíveis alternativos e a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos.

Em 2025, serão necessárias cerca de um milhão de estações de recarga públicas para os 13 milhões de veículos com zero emissões ou emissões reduzidas que estarão nas estradas europeias, segundo a Comissão.

Em junho de 2021, o Executivo comunitário vai propor novos limites de emissões de CO2 para os veículos leves.

- Diplomacia climática -A Comissão vai propor que o respeito ao Acordo de Paris sobre clima se transforme em uma cláusula essencial de seus futuros acordos comerciais.

- Renovação de edifícios -Em 2020, a Comissão prevê reforçar as leis sobre o rendimento energético dos edifícios para favorecer uma "onda de renovações".

- Economia circular -O novo plano de ação deve permitir "estimular o desenvolvimento de um mercado líder para produtos climaticamente neutros".

O ecodesign será objeto de uma política própria: a redução e a reutilização de materiais serão prioritárias, na frente inclusive da reciclagem.

A Comissão prevê também abordar a questão dos microplásticos, especialmente no setor têxtil e nos pneus.

A partir de março de 2020, a Comissão adotará una nova "estratégia industrial".

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