O Comitê de Supervisão do Facebook, uma espécie de "Suprema Corte do Face", tomou três decisões nesta semana com potencial de gerar sérias crises para a rede social num futuro próximo e com claras implicações na política brasileira.

O que rolou?

Na primeira dessas decisões, o Comitê manteve a suspensão ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. E disse o óbvio, pois:

• Considerou que "as regras devem valer para todos os usuários" e que "quando posts de pessoas influentes apresentem alto risco de dano iminente, o Facebook deve agir rápido para aplicar suas normas". É claro que...
• ... A rede social rebateu. Argumentou nem sempre ser possível fazer isso, pois algumas publicações devem ficar no ar por terem "valor de notícia". Mas que, no caso de Trump, não levou o critério em conta e apenas suspendeu a conta. Em resposta...
• ... O comitê afirmou que essa abordagem só gera "confusão sobre como decisões a respeito de usuários influentes são tomadas" e decidiu que...
• ... O tal "valor de notícia" não deveria ser priorizado quando vidas estão em risco. A consideração...
• ... É um ataque frontal à política de dois pesos e duas medidas do Facebook: a rede deixa no ar publicações que violem suas regras, quando feitas por presidentes e outros líderes mundiais, mas remove posts que infrinjam as mesmas normas se forem criados por usuários comuns. E teve mais, já que...
• ... Em sua terceira decisão, o colegiado de juristas e especialistas determinou que o Facebook revise dentro de seis meses o tratamento dispensado a líderes de governo infratores e defina mais nitidamente qual penalidade aplicará a eles. O Comitê é firme:

Se um chefe de estado ou alto funcionário do governo postou mensagens repetidamente que representam risco de dano sob as normas internacionais de direitos humanos, o Facebook deve suspender a conta por período suficiente para proteger contra danos iminentes. A suspensão deve ser longa o suficiente para impedir as condutas irregulares. Em certos casos, pode incluir a exclusão de conta ou página

• ... Parece mais uma declaração óbvia, mas não foi o que o Facebook fez com Trump. Nem é a lógica aplicada ao presidente do Brasil Jair Bolsonaro, afinal...
• ... Segundo levantamento da Agência Lupa para o jornal Folha de S.Paulo, o mandatário brasileiro violou 29 vezes as regras da rede social para covid-19. Isso em 2021 e até março. Nada mais sério ocorreu além da indicação de que alguns posts continham fake news.

Por que é importante?

Após passar quatro anos contrariando diversas regras da rede social, Trump só teve a conta suspensa em janeiro deste ano, quando incentivou a invasão do Capitólio. O Comitê concluiu que, naquele 6 de janeiro, as postagens do ex-presidente norte-americano infringiram severamente padrões de comunidade do Facebook ao parabenizar pessoas engajadas em atos violentos. Ele mandou um "eu te amo. Vocês são especiais" aos manifestantes, a quem chamou de "grandes patriotas", e pediu que "lembrassem daquele dia para sempre".

Naquele momento, segue o Comitê, Trump sustentava uma narrativa falaciosa de fraude eleitoral, o que "criou um ambiente em que um sério risco de violência era possível", ainda mais considerando que suas postagens atingiam 35 milhões de pessoas no Facebook e 25 milhões no Instagram. As ações culminaram na morte de cinco pessoas.

Não é bem assim, mas está quase lá

Bolsonaro não foi citado em nenhum momento na decisão do Comitê. Mas, coincidência ou não, o presidente ameaçou no mesmo dia editar um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet. Assessores logo desmentiram e classificaram a declaração como um engano.

A lei citada traz diretrizes importantes sobre o funcionamento da rede no Brasil. Determina, por exemplo, que serviços conectados, como o Facebook, são obrigados a remover publicações de suas plataformas apenas após decisão da Justiça. Isso, porém, não exclui a possibilidade de poderem tirar do ar posts que violem suas regras. É isso que Bolsonaro não engole.

A minha rede social talvez seja aquela que mais interage em todo o mundo. Somos cerceados, muitos que me apoiam são cerceados. Estamos na iminência de um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet, dando liberdade e punições para quem porventura não respeite isso
Jair Bolsonaro, presidente do Brasil

Sempre que tem sua atuação nas redes questionada, Bolsonaro ou pessoas do seu entorno acenam com mudança nas leis. Marquem na agenda: quando o Facebook deliberar sobre as recomendações do Comitê, veremos uma nova onda de ameaças.