MPF busca acordo com Google em ação contra anúncio infantil no YouTube
A Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu nesta terça (4) uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra o Google para a empresa norte-americana exibir no YouTube avisos de que publicidade infantil é proibida no Brasil.
O MPF obteve uma liminar em agosto que obrigou a plataforma de streaming a exibir os alertas, mas o Google recorreu. A data do julgamento continua marcada para 9 de dezembro deste ano. Abordados pela coluna, nem Google nem MPF quiseram comentar.
No entanto, houve uma reviravolta e situação, que poderia significar uma grande derrota para a big tech, caminha agora para um acordo entre Google e MPF.
A União também era ré na ação, porque o Google argumentou que o YouTube não poderia ser responsabilizado sozinho, já que a publicidade infantil seguir regras estabelecidas por resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). E o texto não fixa sanções para infratores.
Na petição inicial, o MPF pedia não só para o Youtube inserir avisos sobre publicidade infantil, mas também para o Conanda alterar a resolução para prever algum tipo de punição.
Só que em setembro o presidente Lula sancionou o ECA Digital, uma lei que obriga plataformas digitais a aplicar camadas adicionais de segurança e prevê punição financeira e até suspensão de serviço no Brasil para as empresas infratoras. O perfilhamento de crianças e adolescentes para envio de publicidade faz parte das proibições previstas.
No mesmo dia, saiu o decreto presidencial que transformou a ANPD em Agência Nacional de Proteção de Dados e conferiu a ela poderes para ser a responsável pela aplicação dessa lei.
Com isso, a União pediu para ser excluída da ação, uma vez que agora há instrumentos para sancionar empresas digitais que abusarem da publicidade infantil.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região acatou o pedido da União e também inverteu o polo processual. Se antes era ré, agora a União está ao lado do MPF na ação civil pública.
O magistrado suspendeu a ação por 30 dias a pedido do MPF, que busca fechar um acordo com o Google. Manteve, porém, o julgamento para dezembro.
Deve ser deferido o pedido do Ministério Público Federal de suspensão da tramitação recursal pelo prazo de 30 dias, a fim de possibilitar eventual acordo entre as partes (...) a inclusão do processo na pauta de julgamento deve ser mantida, cabendo às partes, em caso de efetiva celebração do acordo, informar o juízo para homologação
Despacho do TRF-6
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.