O recado de Lula para big techs: o Brasil que regula também corta imposto
O presidente Lula abriu a Assembleia-Geral da ONU com um discurso cheio de posicionamentos políticos sobre questões globais. Quando falou para mostrar qual Brasil quer vender ao mundo, tocou em três pontos: aqui se combate a fome, a democracia é para valer e a regulação de plataformas digitais não é só discurso.
Internet não pode ser terra sem lei
Lula, Presidente do Brasil na Assembleia-Geral da ONU
Lula levou debaixo do braço um pacotão de medidas para estabelecer limites à atuação das empresas de tecnologia, as chamadas big tech. Tudo foi despachado na última quarta, mas ficou escondidinho na discussão pública diante do avanço da PEC da Blindagem e da anistia na Câmara dos Deputados.
No mesmo dia, Lula:
- Sancionou o ECA Digital: conhecido como PL da Adultização após o influenciador Felca expor em vídeo as cenas de exploração infantil abrigadas pelas plataformas digitais, a nova lei obriga essas empresas a adotar regras adicionais de segurança para menores de idade;
- Encurtou o tempo de adaptação às novas diretrizes: os parlamentares deram um ano para redes sociais e plataformas de streaming se adequarem, mas Lula vetou esse trecho e deu prazo de seis meses, via Medida Provisória. A redução já provocou reclamação das big tech;
- Transformou a ANPD em agência regulatória: remodelada, a entidade será a responsável por fazer valer as regras do ECA Digital e ganhará novos cargos, verba e poderes. A medida também veio via MP;
- Propôs novos poderes ao Cade: projeto de lei enviado ao Congresso dá ao órgão responsável por defender a competitividade novas formas de monitorar e restringir medidas tomadas pelas big tech que possam minar a atuação de concorrentes. Essa decisão, que carece da discussão de deputados e senadores, provocou repúdio imediato de entidades que representam big techs.
Regular não é restringir a liberdade de expressar. É garantir que o que é ilegal no mundo real seja tratado assim também no ambiente digital
Presidente Lula, na Assembleia-Geral da ONU
Dentro do pacotão de medidas que o governo classificou como Brasil Digital também estão os benefícios fiscais para data centers e serviços de computação em nuvem.
Também criado via MP, o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers) isenta dos tributos federais a compra de equipamentos para a construção dessas grandes centrais de dados. É certo que as beneficiárias terão de cumprir com contrapartidas de sustentabilidade. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, correu pelo Vale do Silício contando a altos executivos das big tech que a medida antecipa em um ano os efeitos da reforma tributária, cujos efeitos começam a valer em 2027 para este segmento.
Para 2026, o governo calcula que o Redata vai consumir R$ 5,2 bilhões, valor previsto no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA).
O objetivo é aproveitar a posicionamento geográfico brasileiro e a matriz energética limpa para fazer o Brasil sair da condição de importador de processamento de dados —60% do total são feitos no exterior— e ser exportador dessa capacidade. Só que, no meio do caminho entre fomentar o ecossistema digital brasileiro, a medida também atende os interesses das big techs, afinal todas elas necessitam de infraestrutura de dados para oferecer seus serviços digitais, sejam eles redes sociais ou pacotes de nuvem.
Se, por um lado, o governo Lula comunica ao mundo que tem mão pesada para regular as big tech, por outro, acena com bilhões de reais aos negócios delas.
DEU TILT
Toda semana, Diogo Cortiz e Helton Simões Gomes conversam sobre as tecnologias que movimentam os humanos por trás das máquinas. O programa é publicado às terças-feiras no YouTube do UOL e nas plataformas de áudio. Assista ao episódio da semana completo.
Opinião
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