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Helton Simões Gomes

Tropeço do TSE no mundo virtual está por trás de multa indevida no e-Titulo

Lucas Carvalho/Tilt
Imagem: Lucas Carvalho/Tilt
Helton Simões Gomes

Jornalista com mais de 10 anos de experiencia na cobertura de ciência e tecnologia, com passagens por Folha, Band e TV Globo. Vencedor do prêmio CNI de Jornalismo de 2013.

Colunista do UOL

29/11/2020 04h00

Mais uma vez a complexidade da tecnologia atropelou o TSE. Muita gente recorreu ao app e-Titulo para justificar a ausência no 1º turno, mas ficou surpresa ao descobrir que, ainda assim, o boleto para pagar a multa estava lá.

No primeiro domingo de votação, a apuração foi lenta devido ao novo sistema de contagem dos votos ter sido pouco testado. Dessa vez, o problema foi outro, algo que o assessor-chefe de gestão de identificação do tribunal, Iuri Camargo, classificou assim:

São questões do mundo virtual

Criado em 2017, o e-Titulo estreou em 2018, mas era só uma segunda via digital do título de eleitor. Neste ano, por causa da pandemia e pela necessidade de digitalizar processos para evitar o contato presencial, ele ganhou poderes, como:

  • Permitir que os eleitores se candidatem a atuar como mesário, justifiquem ausência na votação ou emitam guias para pagar multar. Funcionou, já que...
  • ... De 2,2 milhões de justificativas recebidas pelo TSE, 630 mil foram feitas pelo app. Ainda assim...
  • ... O aplicativo mostrava a essas pessoas que elas deveriam pagar multa, como se não tivessem ido votar nem justificado a ausência. Em reação a isso...
  • ... O TSE informou que o problema não existiu. Mas liberou uma atualização para o aplicativo, e ela entregou boa parte do que aconteceu.

Em sua justificativa, o tribunal dá a entender que a cobrança de multa foi feita porque esse sistema aparentemente não conversava com o de processamento de justificativa. Assim, ainda que alguém tivesse o pedido deferido, o app cobraria a multa.

A atualização acabou com isso de um jeito simples: desabilitou a função que mostra os débitos eleitorais.

Não será possível vê-lo no app até 7 de janeiro, quando termina o prazo para enviar justificativas ao TSE. Mas isso só vale para quem já fez esse pedido virtualmente.

Estar quites com a Justiça Eleitoral é premissa para ter acesso a serviços como emissão de passaporte ou participar de concurso público.

A pandemia virou a tempestade perfeita para o e-Titulo ser alçado à condição de aplicativo multisserviço, algo em linha com a estratégia de digitalização do governo. O problema é que isso parece ter sido feito antes de algumas de suas funções estarem concluídas. Mas o TSE não vê problema, afinal o app é, como diz Camargo, uma "prestação de serviço acessória".

Acostumado a usar aplicativos assim que são lançados, o brasileiro até engole um bug aqui e uma falha acolá. Na pior das hipóteses, deleta o serviço do celular. No caso do e-Titulo, a paciência é curta. E dá para julgar? Ele é o jeito de não sair à rua em tempos de pandemia e em tempos assim um grande instrumento de cidadania.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.