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Felipe Zmoginski

REPORTAGEM

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China cria lei para limitar poder de algoritmos de influenciar nossas vidas

Nova lei promete ser rigorosa com as aplicações de mídias sociais e os apps de games - Getty Images
Nova lei promete ser rigorosa com as aplicações de mídias sociais e os apps de games Imagem: Getty Images
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Felipe Zmoginski

Felipe Zmoginski foi editor de tecnologia na revista INFO Exame, da Editora Abril, e passou pelos portais Terra e America Online. Fundou a Associação Brasileira de Online to Offline, foi secretário-executivo da Associação Brasileira de Inteligência Artificial e head de marketing e comunicações do Baidu no Brasil, companhia líder em buscas na web na China e soluções de inteligência artificial em todo o mundo. Há seis anos escreve sobre China e organiza missões de negócios para a Ásia.

10/01/2022 04h00

É um consenso entre especialistas do Ocidente ao Oriente que o uso de algoritmos e inteligência artificial confere um poder enorme às big techs. Há um ano em pé de guerra com suas empresas de tecnologia, o governo da China promulgou, na última semana, uma nova lei que impõe limitações adicionais a atuação delas. Agora, a legislação deseja impor limites ao poder dos algoritmos.

De acordo com o texto, que entrará em vigor a partir de março deste ano, os usuários deverão poder escolher se querem ou não receber sugestões de compras baseadas em informações coletadas sobre eles.

Todos nós, por exemplo, já passamos pela situação de comentar com um amigo que estamos pensando em trocar de carro ou comprar um celular novo e, no instante seguinte, sermos impactados por uma publicidade digital oferecendo... um carro ou celular novo.

O texto da lei não proíbe a recomendação de itens, mas confere ao usuário o direito de escolher se deseja —ou não— receber ofertas com base em dados de seu comportamento e hábitos de consumo.

Diversos analistas chineses consideram que a medida impactará o e-commerce do país, atualmente o mais desenvolvido do mundo.

A China é o único mercado em que o varejo online é maior que o offline (52% x 48%). Para efeito de comparação, no Brasil, de acordo com dados do eBit, o varejo online representa 11% do mercado —89% do consumo ainda ocorre em lojas físicas.

As limitações para o uso de algoritmos devem ser aplicadas também na precificação de produtos. Segundo o Cyberspace Administration of China (CAC), órgão com status de ministério, é comum que sistemas de vendas online "ajustem" seus preços de acordo com o poder aquisitivo e "disposição para comprar" dos consumidores.

Baseados em análise de dados, os sistemas sabem que um usuário específico tem grandes chances de aceitar pagar mais caro por um produto, enquanto outro só fará a compra se vir o produto em oferta e, então, os preços são manipulados para maximizar a lucratividade dos vendedores. Esta prática fica proibida a partir de março.

Os recursos de IA (inteligência artificial) também não poderão ser usados com o intuito de "discriminar" consumidores. Este item é especialmente voltado para seguradoras e empresas privadas de saúde, que deverão usar regras mais transparentes para calcular o custo de suas apólices, bem como aceitar ou recusar um cliente.

A nova lei é particularmente rigorosa com as aplicações de mídias sociais, como o Douyin, nome local do TikTok, e apps de games, segmento liderado pela Tencent no país. De acordo com os legisladores, a eficiência da IA destes serviços é tamanha que, na prática, oferece-se sempre um conteúdo capaz de "fisgar" a atenção do usuário, mantendo-o permanentemente preso à plataforma.

No final de 2021, por exemplo, o CAC determinou que os controladores do Douyin estabelecessem um "bloqueio" em seu app, impedindo que crianças o utilizassem mais do que 40 minutos por dia.

O avanço regulatório ocorre em um contexto em que Pequim tenta diminuir o poder relativo das big techs, ao mesmo tempo em que o governo local implementa políticas públicas para tentar moldar o comportamento de seus jovens.

Em outubro de 2021, por exemplo, um plano governamental orientava instituições públicas a "incentivar os jovens à prática de esportes" e fazia críticas ao uso excessivo de internet e jogos eletrônicos.

O plano causou polêmica por criticar o sucesso do K-pop no país que, supostamente, estaria deixando os garotos chineses "mais afeminados".