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LGPD: ainda falta muito para termos maturidade no uso de dados

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Imagem: Freepik
Alessandra Montini

Apaixonada por dados e pela arte de lecionar, a professora doutora Alessandra Montini tem muito orgulho de ter criado na FIA cinco laboratórios para as aulas de Big Data e Inteligência Artificial. Mestre em estatística aplicada pelo IME-USP e doutora pela FEA-USP, já ganhou mais de 60 prêmios de excelência acadêmica e possui mais de 20 anos de trajetória nas áreas de Data Mining, Big Data, IA e Analytics. Hoje é diretora do LABDATA-FIA, orienta alunos de mestrado e doutorado na FEA-USP, coordena grupos de pesquisa no CNPq e é parecerista da FAPESP.

13/09/2020 04h00

Desde que 2020 começou, muitas coisas mudaram no Brasil e no mundo diante do cenário de crise causado pela pandemia. Mas se tem uma coisa que continua igual e, certamente, com mais importância é o tratamento de dados. Inclusive, este tema está em pauta nas últimas semanas, já que depois de discussões, adiamentos e expectativas, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) deve entrar, finalmente, em vigor.

A missão dessa lei é de ficarmos na mesma página que os países europeus desde que aprovaram a GDPR, há dois anos. Mas, por aqui, as coisas ainda estão bem divergentes. A Câmara dos Deputados tentou empurrar a vigência da lei para o início de 2021, mas não deu certo. Agora, falta a sanção presidencial para que comece a vigorar ainda em setembro.

Além de não ter uma data certa, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão ligado à presidência da república que vai fiscalizar o cumprimento da lei, ainda não foi formado.

Mas esses não são os únicos percalços. As empresas, que tiveram dois anos para se adequarem a lei, também não se prepararam ou deixaram para fazer isso aos quarenta e cinco minutos do segundo tempo. Agora, estão em uma corrida desenfreada para entrarem em conformidade.

Uma pesquisa feita pela Akamai Technologies, empresa americana de serviços e performance de tráfego global na internet, realizada entre junho e julho deste ano com mais de 400 organizações atuantes no Brasil, aponta que 64% das empresas não estão em consonância com a LGPD.

O estudo ainda mostra que apenas 24% das empresas já estão se adaptando a legislação, enquanto 16% nem iniciaram o processo e 24% nem sequer sabem do que se trata a LGPD. No entanto, uma coisa é certa: o descumprimento das normativas pode resultar em multa que varia de 2% do faturamento bruto da empresa até R$ 50 milhões por infração.

Por isso, as empresas que mais precisam estar atentas a todas as normas da lei são aquelas que possuem maior volume de informações, como bancos, organizações com programas de fidelidade e e-commerce. No entanto, de acordo com a Serasa Experian, os setores mais preparados são o de tecnologia, com 93%, seguido por Bancos, Financeiras, Seguradoras e Corretoras, com 84%.

Ainda há muito que se fazer

Amadurecer a ideia de armazenar apenas os dados necessários, além de cuidar deles com segurança é necessidade urgente e que vem sendo adiada, mas que agora precisa estar dentro da cultura de qualquer empresa. Os consumidores atuais não esperam menos do que isso para manter uma relação estreita com qualquer marca.

Já estamos vivendo em constante transformação nos negócios por conta da pandemia e nunca estivemos tão adeptos a mudanças como agora. Por isso, se adaptar a lei será mais uma missão que esse ano nos impõe, levando para dentro das companhias uma política de proteção de dados eficaz e treinamento de colaboradores responsáveis por manuseá-los.

Resultados inéditos do Unisys Security Index (USI) 2020 aponta que 55% dos brasileiros disseram que estão extremamente ou muito confiantes de que a lei trará avanços requeridos para proteger seus dados mantidos por organizações públicas e privadas.

Mas, como toda mudança, a implementação ainda vai dar muitas discussões e trazer impactos, já que a atuação de alguns processos precisa de mudanças e adaptações. Entretanto, não precisamos olhar com negativismo para essas transformações iniciais. A LGPD vem exatamente para trazer mais transparência entre clientes e empresas.

Certamente, será um desafio enorme para o Brasil, tendo em vista que ainda é preciso atingir maturidade no assunto. Na medida que as empresas tomam nota do ganho imediato de estar em conformidade e colocam o cliente como "dono" de suas informações pessoais, aumentando o nível de privacidade, elas entendem também que fazem parte de um grande diferencial competitivo.

Afinal, mesmo diante de tantas mudanças, um conceito que estará sempre presente em nossos dias é que uma relação de confiança restaurada eleva a representatividade e a reputação no mercado.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.