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Como PL das Fake News deve proteger as minorias, que sofrem violência real

nadia_bormotova/Getty Images/iStockphoto
Imagem: nadia_bormotova/Getty Images/iStockphoto

Gabi Oliveira*

Especial para Tilt

24/10/2020 04h00

O Projeto de Lei das Fake News precisa ser aperfeiçoado para proteger as minorias deste país. Além de mortes reais, como no caso das notícias falsas de covid-19 e vacina, as fake news também provocam mortes simbólicas, pois a construção de muitas dessas narrativas falsas atacam minorias e visam desarticular movimentos sociais.

Eu, como uma comunicadora social negra jovem, com atuação na internet a partir de ações de influência digital e posicionamento político a favor das populações negras, não posso deixar de colocar a minha voz a serviço deste debate.

As fake news ameaçam minorias de diversas formas. Por exemplo, em junho de 2018, Marcos Vinícius da Silva, de 14 anos, foi alvejado, ainda vestido com o uniforme do colégio, por policiais civis em uma operação no Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro.

gabi das pretas - Reprodução/Instagram - Reprodução/Instagram
Gabi Oliveira, do canal De Pretas
Imagem: Reprodução/Instagram

Sua mãe, Bruna, nem teve tempo para viver o luto da morte do filho. Imagens falsas nas redes sociais acusavam o menino de ser envolvido com o tráfico de drogas, dando a entender que isso justificaria uma execução. Bruna teve que iniciar uma campanha para limpar a honra do filho, uma postagem por vez, que tomou anos de sua vida.

Outro exemplar internacional foi o que ocorreu com o movimento "Black Lives Matter" após o brutal assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos, por policiais brancos. Surgiram nas redes sociais enormes campanhas de fake news para desacreditar o movimento.

As postagens diziam, por exemplo, que ativistas do movimento estavam ameaçando assassinar famílias brancas, que os protestos antirracismo foram feitos por manifestantes pagos ou que George Floyd estava vivo. Uma pesquisa desenvolvida nos Estados Unidos mostrou que esses conteúdos desinformativos passaram dos 26 milhões de visualizações por causa do algoritmo do Facebook.

Do outro lado desta equação, há o influenciador digital Felipe Neto, que virou alvo de ataques intensos após publicação de um vídeo no jornal americano The New York Times, em que criticava a atuação do Presidente Jair Bolsonaro no combate à Covid-19. Felipe foi alvo de campanha difamatória, com acusações, inclusive, de pedofilia.

A diferença é que Felipe Neto teve meios para garantir que milhões de brasileiros fossem informados de que todas as acusações eram mentira. Ele pôde se defender em entrevista ao Jornal Nacional e conseguiu a retirada das publicações falsas através da sua equipe jurídica e técnica.

No entanto, pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, como Bruna, a família de Floyd ou tantos negros e pobres deste mundo, não têm um mecanismo de defesa contra as fake news. O Judiciário é lento demais para acompanhar a velocidade com que boatos viajam na rede e advogados são caros. O próprio conhecimento de que um cidadão tem o direito de recorrer à Justiça para demandar reparação é complexo e, infelizmente, pouco conhecido.

É o algoritmo das plataformas que tem distribuído a desinformação. E, por isso mesmo, elas precisam agir para reparar os danos causados por ele.

Aqui falo de reparação não somente como indenização em dinheiro. Existem outras formas de reparação: como o direito de resposta, a retratação e, nesse caso, a distribuição de informação. É preciso que as plataformas sejam obrigadas, por lei, a distribuir artigos com fatos, trazer o contraponto, para os usuários expostos a conteúdos que causem danos pessoais ou coletivos conseguirem se informar.

Sempre que uma fonte transparente e independente, como a Organização Mundial da Saúde, um site de checagem de fatos, a imprensa, ou os próprios movimentos sociais, identificar uma informação danosa viralizando na rede e produzir um artigo que contrapõe a mentira, todos os usuários expostos ao conteúdo original deveriam receber essa informação. Isso não ataca a liberdade de expressão de ninguém, já que nenhum conteúdo seria apagado.

Peço ao Congresso que certifique-se de que o Projeto inclua medidas para melhorar a distribuição da informação factual e de qualidade na internet, oferecendo essa informação inclusive de maneira retroativa. Essa seria uma medida educativa que protegeria o direito à liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, fortaleceria o direito à vida, à informação e à não-discriminação!

Quem sabe, até mesmo as pessoas expostas às mentiras que ainda estão online sobre o filho de Bruna tenham acesso à verdade sobre a criança genuinamente doce que ele foi.

*Gabi Oliveira é comunicadora social e criadora de conteúdo para internet. Além de participante do programa Creators For Change, da Google, é parceira-colaboradora da Avaaz na luta contra a desinformação no Brasil e colaboradora de uma das campanhas da ONU Brasil. Ela já palestrou no Brazil Conference na Universidade de Harvard, pontuando a importância do ativismo digital, e sua palestra no TEDx intitulada "Um novo olhar sobre a pessoa negra; novas narrativas importam" já conta com mais de 100 mil visualizações na plataforma YouTube.