A Anatel implementou medidas para aumentar o monitoramento e controle de ligações irregulares.
Prestadoras de telefonia devem informar quem origina chamadas indesejadas.
O 'Sistema Coleta de Dados Anatel' foi aprimorado para facilitar o compartilhamento de informações entre empresas e a agência.
A Anatel supervisionará chamadas com indícios de irregularidade e acompanhará a implementação de medidas preventivas.
Empresas ou usuários que cometerem abusos podem ser suspensos, além de estarem sujeitos a multas.
Empresas de telefonia devem enviar relatórios à Anatel todo dia 15, contendo informações detalhadas sobre chamadas irregulares.
Informações como data, horário, CNPJ das prestadoras, tipo de tráfego irregular e dados dos originadores e destinatários das chamadas devem ser incluídas.
Prestadoras receptoras de tráfego indesejado devem notificar as empresas responsáveis pelas chamadas e informar os dados à Anatel.
Informações sobre golpes ou fraudes serão encaminhadas às autoridades de segurança pública.
O descumprimento das regras pode resultar em multas de até R$ 50 milhões.
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