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Conselho Federal de Psicologia se posiciona contra loot boxes: "viciante"

Loot boxes de Free Fire - Reprodução/Garena
Loot boxes de Free Fire Imagem: Reprodução/Garena

De START, em São Paulo

13/12/2021 18h47

O Conselho Federal de Psicologia, órgão regulatório mais importante do setor, emitiu hoje (13) um parecer sobre as "loot boxes", mecânica de consumo em jogos como FIFA 22, Overwatch, Free Fire e diversos outros, que envolve comprar uma caixa sem saber quais recompensas há dentro dela.

Entre outros adjetivos, o documento classifica essa mecânica como "viciante".

Como as loot boxes envolvem gasto monetário do jogador e têm aspectos de sorteio, já são muito criticadas em diversos países, especialmente por seu impacto no público infantil. Na Bélgica, elas já são formalmente proibidas por lei.

O parecer do Conselho Federal de Psicologia é a primeira vez que um órgão brasileiro condena publicamente a prática. A recomendação final do documento é que o Estado crie "medidas políticas efetivas" para "proteger crianças e adolescentes de quaisquer tipos de jogos" com loot boxes.

Com base nas considerações expostas e fundamentado nas leis pertinentes, o Conselho Federal de Psicologia, como órgão consultivo em matéria de Psicologia [...] entende que não apenas a família mas também o Estado, mediante políticas públicas efetivas, devem proteger crianças e adolescentes de quaisquer tipo de jogos de azar que envolvam gastos monetários como o loot box.

A decisão dá embasamento para que leis mais rígidas regulamentem ou até proíbam as caixas de recompensa no Brasil.

Atualmente, já há um projeto de lei N.º 4.148, de 2019, do deputado federal Heitor Freire (PSL/CE), tramitando no Legislativo. O texto, porém, considera "simplista" comparar as loot boxes com jogos de azar. Ele prevê apenas advertências e multas aos games que utilizarem essa mecânica.

Em fevereiro, a Associação dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, ANCED, entrou com várias ações civis públicas contra EA, Riot Games, Ubisoft e outras empresas para impedir a venda de loot boxes no Brasil.

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