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Senador vota a favor da redução de impostos de games no Brasil

Reprodução/Senado Federal
Imagem: Reprodução/Senado Federal

Pedro Henrique Lutti Lippe

Do UOL, em São Paulo

15/06/2017 11h35

A proposta que visa reduzir os impostos cobrados sobre games no Brasil deu nesta quarta-feira (14) um importante passo no caminho para tornar-se realidade.

O senador Telmário Mota (PTB-RR), responsável pela relatoria da proposta, divulgou parecer favorável à redução dos impostos de consoles e jogos produzidos no Brasil, e sugeriu que tal mudança ocorra através de uma emenda à Constituição.

A proposta original nasceu como uma Ideia Legislativa, sugerida ao Senado Federal pela sociedade civil. Por conta de grande apoio popular, ela tornou-se matéria de discussão na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).

No relatório legislativo, Telmário Mota defende a importância dos games "tanto em relação às suas possibilidades econômicas quanto aos seus aspectos culturais."

O senador entende que a redução tributária no setor iria movimentar a indústria, aumentando as vendas, criando empregos e coibindo a pirataria.

Para atingir tais objetivos, Telmário Mota é a favor de uma proposta de emenda à Constituição "que imunize o segmento de impostos", semelhante à Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, referente a CDs e DVDs musicais produzidos no Brasil. Desta forma, games importados não se beneficiariam pela mudança, e sim aqueles fabricados localmente.

A própria relatoria explica que, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a Sugestão Legislativa agora precisa de pelo menos a assinatura de 27 senadores para continuar a tramitar.

Com o relatório entregue, a sugestão agora entra em pauta no Senado, e deve ser discutida em audiências públicas. Esse estágio do processo não tem prazo limite definido, e pode durar entre poucos meses e vários anos.

Sugestão Legislativa nº 15 - Reprodução - Reprodução
Maioria esmagadora de votos de civis no Portal e-Cidadania do Senado Federal é a favor da redução dos impostos sobre games
Imagem: Reprodução