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Senado avalia baixar impostos sobre games no Brasil; o que isso significa?

Ideia legislativa sugerida pela sociedade civil pode acabar tornando-se projeto de lei que reduz os tributos cobrados de videogames no Brasil - Divulgação/Senado Federal
Ideia legislativa sugerida pela sociedade civil pode acabar tornando-se projeto de lei que reduz os tributos cobrados de videogames no Brasil Imagem: Divulgação/Senado Federal

Pedro Henrique Lutti Lippe

Do UOL, em São Paulo

24/05/2017 11h05

No país que já teve os videogames mais caros do mundo, uma proposta que visa reduzir os impostos sobre jogos e consoles agora tramita no Senado Federal, e serve como luz no fim do túnel para um público que já se acostumou a pagar mais que todos os outros por seu hobby. Mas, na prática, o que essa novidade significa?

Atualmente conhecida como Sugestão nº 15 de 2017, a proposta nasceu como uma ideia legislativa, enviada por um cidadão comum e colocada para votação no Portal e-Cidadania.

Para que uma ideia legislativa seja enviada para a avaliação do Senado, através da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), ela precisa atingir pelo menos 20 mil votos de apoio em quatro meses no site.

No total, 26 propostas da sociedade civil já alcançaram essa marca. Destas, três foram rejeitadas, uma foi repassada para análise do Poder Executivo, e apenas uma foi transformada em projeto de lei - a que visava proibir o corte ou a redução da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de banda larga fixa.

As 21 restantes (conta que já inclui a ideia sobre a redução dos impostos sobre games) estão em estágios diferentes de discussão dentro do Senado. Algumas já foram foco de múltiplas audiências públicas, das quais qualquer um pode participar enviando questionamentos para os senadores, enquanto outras ainda esperam a designação de um relator responsável.

Sugestão legislativa 15 de 2017 - Reprodução/Senado Federal - Reprodução/Senado Federal
Sugestão legislativa sobre a redução dos impostos de games no Brasil é uma das que mais têm votos no Portal e-Cidadania, e destas, é a que tem proporcionalmente o maior número de apoiadores em relação a votos contrários
Imagem: Reprodução/Senado Federal

"É de competência do presidente da CDH determinar o relator para cada matéria, respeitando a proporcionalidade partidária," explica o coordenador do Portal e-Cidadania do Senado, Alisson de Queiroz. Os critérios para a seleção cabem apenas ao presidente da comissão.

"O senador escolhido então elabora um relatório que já é bem parecido com um projeto de lei, analisando a proposta e concluindo pela convenção da sugestão em projeto de lei ou para rejeitar e arquivar a ideia."

É nesta fase do trâmite que se encontra a sugestão para a redução dos impostos sobre games. O Senado aguarda a entrega do relatório do senador Telmário Mota (PTB-RR) - algo que pode demorar de alguns meses até mais de um ano.

Com o relatório entregue, a sugestão enfim entra em pauta no Senado, e deve ser discutida em audiências públicas.

Esse estágio do processo, porém, não tem prazo de duração previamente definido, e pode durar vários anos dependendo do tema em discussão.

A sugestão pela regulamentação do aborto dentro das 12 primeiras semanas de gestação, por tratar de um tema polêmico, está em discussão no Senado há quase três anos. Já a proibição do corte e da redução da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de banda larga fixa passou de sugestão legislativa a projeto de lei em menos de oito meses.

Com mais de 130 mil votos a favor e apenas cerca de 300 contra, a sugestão pela redução dos impostos sobre games é de longe a maior unanimidade dentre as ideias legislativas. Otimistas dirão que tamanho apoio popular pode acelerar as discussões em torno da pauta no Senado... mas isso não é garantido.

Enquanto isso, o público pode continuar dando sua opinião sobre o assunto no Portal e-Cidadania.