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Ricardo Feltrin

Liberdade de ofensa não existe, diz advogado sobre Fontenelle x Felipe

Antonia Fontenelle foi condenada a indenizar Felipe Neto em R$ 63 mil; ela vai recorrer - Reprodução
Antonia Fontenelle foi condenada a indenizar Felipe Neto em R$ 63 mil; ela vai recorrer Imagem: Reprodução
Ricardo Feltrin

Ricardo Feltrin é colunista do UOL desde 2004. Trabalhou por 21 anos no Grupo Folha, como repórter, editor e secretário de Redação, entre outros cargos.

Colunista do UOL

03/10/2021 11h16

Francisco Gomes Júnior, advogado especialista em "cibercrimes", direito digital e presidente da ADDP (Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor) fez uma análise sobre a condenação da atriz e "influencer" Antônia Fontenelle, na semana passada, no Rio.

Ela terá de indenizar o "youtuber" Felipe Neto por injúria, mas ainda cabe recurso à decisão tomada no 9º Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca, Rio.

Em publicações em suas redes sociais, Antônia chamou Felipe de "câncer da internet" e "canalha".

O advogado e especialista em crimes digitais escreveu um artigo no qual considera que Antônia atravessou a linha da liberdade de expressão e adentrou o reino da ofensa pura e simples.

"A liberdade de expressão pressupõe responsabilidade por seus atos. Você pode emitir a opinião que quiser, mas com os limites que a lei impõe, caso contrário, está cometendo um crime", afirma Francisco Gomes Júnior.

"A ofensa rasteira, o xingamento à pessoa e o atingimento da honra vêm sendo cada vez mais punidos pelas decisões judiciais, diz o advogado.

"E os ofensores se sujeitam a condenações criminais e ao pagamento de significativas indenizações por qualquer ato ilícito, ainda que impensado ou cometido no calor da emoção. Não confunda liberdade de expressão com liberdade para ofender", alerta

Segundo a decisão da Justiça, Fontenelle terá de indenizar Felipe. 33, em R$ 63 mil.

Este não é o único processo movido por Felipe contra a atriz. E ela enfrenta outros processos com outras personalidades do mundo da TV.

Na semana passada, ela faltou a uma audiência em ação movida pela jornalista Fábia Oliveira, do jornal carioca "O Dia". Além dessa, Fábia move mais três ações contra Fontenelle, e não descarta entrar com novos processos. Motivo: o mesmo de Felipe Neto, injúria e ofensas em redes sociais.

"E a batalha entre Felipe Neto e Fontenelle não foi encerrada", lembra o advogado Francisco Gomes. "Existem outros processos em andamento. Em um deles, na 39ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, ela responde pelos crimes de calúnia, injúria e difamação."

Fontenelle reafirmou que vai recorrer da decisão.

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