Facebook lança política de direitos humanos para combater violações virtuais

São Paulo, 16 mar (EFE).- O Facebook lançou nesta terça-feira uma política corporativa global de direitos humanos com o objetivo de frear violações virtuais em todo o mundo, incluindo a América Latina, onde a empresa já avançou com algumas iniciativas, conforme explicou em entrevista à Agência Efe a diretora global de direitos humanos da companhia, Miranda Sissons.

A nova política do Facebook "clarifica e codifica" as linhas que a empresa criada por Mark Zuckerberg deve seguir para garantir que os direitos humanos sejam respeitados em todas as suas plataformas com base em leis internacionais.

"A política vincula o Facebook aos padrões globais de direitos humanos", incluindo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, explicou Sissons durante a entrevista, realizada virtualmente.

O objetivo, de acordo com ela, é "prevenir e mitigar" potenciais violações dos direitos humanos em todas as áreas da empresa. Para este fim, os princípios da nova política serão implementados em todas as plataformas (Facebook, Whatsapp e Instagram) e departamentos da empresa, desde o desenvolvimento de produtos até a área jurídica, passando pelas operações comerciais e programação.

De acordo com as novas normas, o Facebook reportará a seu conselho de administração os casos mais críticos de violações dos direitos humanos, como riscos à liberdade de expressão, e fará um relatório anual com as ações tomadas pela empresa a respeito.

"Poucas empresas fazem isso. É um objetivo desafiador", disse.

A empresa com sede em Menlo Park, no estado da Califórnia, também se comprometeu a lançar um fundo para apoiar e proteger os jornalistas e defensores dos direitos humanos de forma prática, uma iniciativa que começará na região Ásia-Pacífico e, segundo Sissons, pode mais tarde se expandir para a América Latina.

Ainda de acordo com a executiva, a nova política será também uma bússola na batalha contra notícias falsas, que serão combatidas de acordo com os padrões globais de direitos humanos.

"É importante que as respostas às 'fake news' respeitem os direitos humanos. Que não seja usada a desculpa das notícias falsas para calar discursos, principalmente críticas políticas, o que vemos em muitos lugares", afirmou.

"Não elimina o problema, mas é uma estrutura importante na busca de como resolver os problemas e continuar a proteger os direitos", ressaltou.

Sissons lembrou que o Facebook proibiu recentemente todas as contas ligadas às Forças Armadas de Mianmar, assim como os anúncios de empresas controladas por militares após o golpe de 1º de fevereiro, uma ação que ela classificou como "excepcional" e afirmou que foi tomada "com base nos princípios orientadores das Nações Unidas" sobre direitos humanos.

A executiva enfatizou que a nova política lançada pela empresa é mais um passo em um "longo caminho" empreendido pelo Facebook para respeitar os compromissos da Iniciativa de Rede Global (Global Network Initiative).

Neste sentido, o vice-presidente de Políticas Públicas para a América Latina da companhia, Pedro Less, destacou uma série de iniciativas já lançadas pelo Facebook para garantir direitos como a educação, a liberdade de expressão, a luta contra a discriminação ou o desenvolvimento econômico de forma inclusiva.

Entre os exemplos, ele citou o projeto "Missão Paz Escolar", desenvolvido em México e Colômbia para prevenir o 'bullying' e desenvolver a empatia através da realidade virtual, ou o apoio dado a pesquisadores e projetos locais para desenvolver estudos independentes sobre o uso de redes sociais como uma ferramenta para promover a democracia.

Less também mencionou o lançamento, no ano passado, de um guia virtual, em parceria com a Justiça Eleitoral brasileira e a ONU Mulheres da Argentina, que oferece consultoria e orientação para as mulheres na política dos respectivos países.