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Suprema Corte dos EUA apoia estudante em caso de liberdade de expressão

23/06/2021 16h55

Washington, 23 Jun 2021 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira (23) que a publicação de uma mensagem ofensiva em uma rede social por um estudante adolescente está protegida pelas regras de liberdade de expressão.

Oito dos nove magistrados do tribunal superior consideraram que o colégio não tinha justificativa para punir a estudante Brandy Levy por uma mensagem no Snapchat postada fora dos limites da escola.

No entanto, a decisão destaca que os centros de ensino podem sancionar determinados discursos feitos fora de seus muros, por exemplo, em casos de assédio ou ameaças, uma nuance fundamental na era das redes sociais.

"Às vezes é necessário proteger o supérfluo para preservar o necessário", escreveu o tribunal.

Levy foi suspensa como líder de torcida por um ano depois de postar a imagem de seu dedo médio e palavrões em um sábado de 2017, quando ela tinha 14 anos, enquanto estava fora do colégio em Mahanoy City, Pensilvânia.

"Foda-se a escola, foda-se o softball, foda-se a animação de torcida, foda-se tudo", escreveu ela no post.

"Eu fiz um teste para o time do colégio como líder de torcida e não passei, então fiquei muito chateada", disse Levy à ACLU, a poderosa associação de defesa dos direitos civis que a representou no tribunal.

O caso pode parecer frívolo, mas toca em algumas questões-chave nos Estados Unidos, como a liberdade de expressão para jovens americanos, e o direito de lutar contra o assédio on-line.

"O interesse do colégio em ensinar boas maneiras não é suficiente, neste caso, para superar o interesse pela liberdade de expressão", disse a Suprema Corte.

As escolas públicas são "creches da democracia" e é preciso incentivar a troca de ideias, mesmo as "impopulares", segundo a decisão.

Em 1969, em um julgamento icônico, a Suprema Corte autorizou os alunos a usarem braçadeiras pretas em oposição à Guerra do Vietnã, mas esclareceu que um discurso perturbador poderia ser punido.

No entanto, no caso da Levy, o Tribunal não encontrou evidências de "perturbação substancial" da atividade escolar que seria suficiente para limitar a expressão.

Levy acolheu a decisão e sentiu que sua escola tinha ido longe demais. "Eu estava frustrada, tinha 14 anos e expressei minha frustração como os adolescentes fazem hoje", disse ela em um comunicado.

"Nunca imaginei que um simples snap se tornaria um caso da Suprema Corte, mas estou orgulhosa de que minha família e eu defendemos os direitos de milhões de alunos de escolas públicas", acrescentou.

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