TCA, ações e muito dinheiro: quem vai ficar com a fortuna de Odete Roitman
A morte de Odete Roitman (Debora Bloch) não apenas ressuscitou o clássico "Quem matou?" na teledramaturgia, mas também colocou um dilema entre os integrantes da família Roitman: afinal, como vai ficar a divisão de bens deixados pela empresária?
Odete, que tanto desprezava o Brasil, agora terá o destino da própria fortuna definido pelas leis do país.
Metade de tudo vai, obrigatoriamente, para os herdeiros necessários: os filhos Afonso (Humberto Carrão), Heleninha (Paolla Oliveira) e Leonardo (Guilherme Magon).
Como fica o viúvo?
O centro do primeiro dilema está em César (Cauã Reymond). Ele tinha um contrato de casamento com Odete que, supostamente, lhe garantia 50% da TCA após a morte da companheira.
A advogada Miriane Ferreira é categórica ao avaliar a cláusula: "Isso não é juridicamente válido". Ela explica que a razão é simples e está prevista no Código Civil.
"O contrato pré-nupcial não pode dispor de herança. Ele serve apenas para definir o regime de bens entre os cônjuges", defende a Dra. Miriane. Uma cláusula que afirma que César "herdará 50% da TCA" é de natureza sucessória e só poderia ser feita via testamento.
Reforçando a tese, a advogada e professora Amanda Helito ressaltou que contratos de casamento ou união estável não podem conter disposições sucessórias, servindo apenas para definir regras da união e eventual separação.
No máximo, o galã César poderia abocanhar uma fatia da "parte disponível" (a outra metade do patrimônio que Odete poderia dispor livremente). O advogado Wagner Oliveira Pereira Junior detalha a limitação imposta pela lei.
Portanto, se a destinação de 50% da TCA a César violar a legítima dos filhos de Odete, tal cláusula será passível de redução judicial naquilo que exceder a parte disponível. Wagner Oliveira, advogado
E se César for o assassino? Nesse caso, o bicho pega: se for comprovado que ele atentou contra a vida de Odete, ele pode ser impedido de receber o patrimônio, necessitando de uma decisão judicial. O mesmo vale se um dos filhos for o culpado.
Leonardo e a volta de um herdeiro
Se a briga de César já era complexa, a reaparição do filho dado como morto, Leonardo, jogou o inventário da família Roitman no liquidificador. Com seu retorno, ele readquire a condição de herdeiro necessário.
A advogada Vanessa Paiva aborda o transtorno de contabilidade que a volta de Leonardo gera: "Incluindo esse novo herdeiro, que não tinha sido localizado. Então a gente pode pedir a anulação da partilha, ou a inclusão dele no inventário, se o inventário ainda estiver em trâmite".
O advogado Wagner Oliveira Pereira Junior complementa a dor de cabeça dos demais herdeiros: "Isso implica na necessidade de retificação da partilha já realizada, pois ele terá o direito de reaver sua quota-parte da herança".
Leonardo reaparece na condição de incapacidade, ou seja, sem condições para exercer plenamente a vida civil. Nesse cenário, ele não pode administrar sua recém-conquistada parte na herança.
A advogada Amanda Helito explica que será necessário um processo judicial para formalizar a interdição de Leonardo. "Da mesma forma, será necessário que o juiz reconheça, por meio de perícia, que ele não tem condições de exercer sua vida civil, e que seja nomeada judicialmente uma pessoa para representá-lo".
Vanessa Paiva detalha o papel do responsável nomeado, chamado de curador. "A curatela é quando um curador passa a cuidar de todos os interesses relativos àquela pessoa. Então a vida financeira, a vida social dessa pessoa, administra os bens, e para isso é preciso saber se é o caso de interditá-lo ou não".
Enquanto o público aguarda para descobrir quem calçou os sapatos da vilania para matar Odete, a divisão de bens caminha para uma maratona judicial.
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