Paolla Oliveira vence ação contra 'fã' que promovia apostas com sua imagem
Paolla Oliveira venceu um processo contra um "fã" que usava a imagem dela para divulgar jogos de azar no Instagram.
O que aconteceu
O "fã" entrou com um processo contra a Meta para reaver sua conta, que havia sido suspensa pelo Instagram. Ele alegava que o perfil, com mais de três milhões de seguidores, homenageava Paolla, e pediu, além da reativação da conta, indenização de R$ 15 mil por danos morais.
Paolla entrou como assistente da Meta no processo, pedindo que a conta continuasse suspensa. Ela afirma que o perfil "explorava comercialmente sua imagem, sem sua devida autorização e em desacordo com seus valores pessoais".
Segundo a atriz, o perfil "feria diretamente os princípios éticos que pautam sua trajetória pública". O conteúdo publicado pela conta também comprometia "cláusulas contratuais que exigem controle rigoroso sobre o uso de sua imagem junto a marcas e parceiros institucionais", defendeu o escritório Isabella Girão Advogados, que representou Paolla no processo.
A juíza Elaine Faria Evaristo, do TJ-SP, julgou a ação do fã improcedente, dando razão a Paolla e ao Instagram. "A imagem é direito garantido pela Constituição Federal, sendo um dos direitos mais caros ao nosso ordenamento jurídico. [...] Este direito é especialmente delicado quando se trata de pessoa pública ou de grande interesse social", escreveu a juíza na decisão.
Embora o autor tenha alegado que se tratava apenas de conta em tributo à referida atriz, a verdade é que a conta utilizava a imagem da atriz para fins comerciais, incluindo a promoção de jogos de azar, tal como ressaltado pela própria suposta homenageada, configurando violação de seus próprios direitos, que torna portanto legítimo o atuar da ré na suspensão dessa conta. Juíza Elaine Faria Evaristo, em decisão
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