Virginia pode responder por estelionato após CPI das Bets? O que diz a lei
A CPI das Bets rejeitou o relatório que previa o indiciamento de Virginia Fonseca, 26, pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato. Apesar da decisão, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) garantiu que encaminhará as conclusões ao MP (Ministério Público), ao Ministério da Fazenda e à Polícia Federal.
Mas, afinal, a influenciadora pode ser responsabilizada pelos crimes apontados pela senadora? A resposta não é simples e divide especialistas ouvidos pela reportagem de Splash.
Para o advogado Lucas Fernando Serafim Alves, especialista em Direito Penal Econômico, sim, "é possível a responsabilização de Virginia" pelos delitos atribuídos no relatório. Ele explica que o crime de estelionato é caracterizado pela "obtenção de uma vantagem ilícita por meio de meios ardilosos, enganosos".
O ponto crucial aqui é que, em tese, Virginia teria se valido de contas demonstrativas —aquelas que simulam ganhos fáceis— para induzir os usuários a acreditarem que era uma forma simples de ganhar dinheiro. Isso poderia configurar o 'meio ardiloso'. A questão a ser esclarecida é se a influenciadora sabia do dolo, ou seja, manifestou vontade em praticar o engano aos consumidores. Advogado Lucas, do escritório Rubens Naves Santos Jr
Em relação à propaganda enganosa, o advogado afirma que "se for comprovado que Virgínia tinha conhecimento da existência dessas contas demonstrativas que induziram os usuários ao erro e, mesmo assim, ela continuou promovendo o jogo, a influenciadora também poderá ser enquadrada neste crime".
Por outro lado?
Dinovan Dumas, sócio do Maciel, Fernandes, Basso e Dumas advogados, oferece outra perspectiva. Embora admita que é "possível, sim, cogitar que a utilização de contas simuladas para promover apostas esportivas possa configurar estelionato ou propaganda enganosa", ele enfatiza que "a questão está longe de ser simples".
Dumas destaca que a participação de celebridades em campanhas publicitárias é, por definição, uma ação de marketing, e isso não implica "automaticamente, uma intenção dolosa de obter vantagem ilícita por meio de fraude". Ele compara a situação a "culpar o lendário 'baixinho da Kaiser' pelo alcoolismo alheio".
No caso da propaganda enganosa, o argumento se esfarela com a mesma facilidade: o que, exatamente, é enganoso? A conta utilizada para a aposta? Ora, o frango dourado do comercial de TV também não corresponde à realidade servida no restaurante. E nem por isso há crime. Não se trata de maquiar a realidade —trata-se de publicidade. Dinovan Dumas, advogado
O que relatório diz sobre Virginia
Senadora Soraya Thronicke solicitava que Virginia fosse indiciada pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato. Ela argumenta que a influenciadora induz seguidores ao erro quando simula ganhos por meio de conta demo —conta de demonstração.
A atuação de influenciadores em redes sociais não é como uma publicidade qualquer. Ela é baseada na credibilidade que deriva de uma suposta atuação real dessas pessoas. Não há dúvida, assim, de que esses vídeos de apostas irreais induzem os seus seguidores em erro sobre os ganhos incorridos pela influenciadora. Soraya Thronicke
Assessoria de imprensa divulgou nota assinada pela defesa técnica da apresentadora. O comunicado diz que a equipe recebeu com "surpresa e espanto" o relatório e voto pelo indiciamento da influenciadora, apresentado pela senadora.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.