CPI das Bets: relatório final pede indiciamento de Virginia e Deolane

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou hoje o relatório final da CPI das Bets. O texto de indiciamentos propostos pela senadora conta com nomes de influenciadores, como Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, e outras 14 pessoas —incluindo representantes de casas de apostas e empresários.

A CPI constatou a prática de diversas infrações penais relacionadas às apostas online, incluindo contravenções, estelionato, evasão de divisas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Apostas em eventos virtuais de jogos online (como os caça-níqueis online) são mais propícias à manipulação algorítmica e ao uso para fins ilícitos. Trecho do relatório

Documento ainda precisa ser votado e aprovado pelos membros da CPI. A reunião foi suspensa após pedido de vista.

Caso seja aprovado, o relatório será enviado ao Ministério Público ou à Polícia Federal. O prazo de encerramento das atividades da comissão termina neste sábado (14).

Virginia Fonseca participou da CPI das Bets
Virginia Fonseca participou da CPI das Bets Imagem: Reprodução/TV Senando

Texto argumenta que Virginia induz seguidores ao erro quando simula ganhos por meio de conta demo —conta de demonstração. A relatora pede o indiciamento da influenciadora pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato.

A atuação de influenciadores em redes sociais não é como uma publicidade qualquer. Ela é baseada na credibilidade que deriva de uma suposta atuação real dessas pessoas. Não há dúvida, assim, de que esses vídeos de apostas irreais induzem os seus seguidores em erro sobre os ganhos incorridos pela influenciadora.

Assessoria de imprensa divulgou nota assinada pela defesa técnica da apresentadora. O comunicado diz que a equipe recebeu com "surpresa e espanto" o relatório e voto pelo indiciamento da influenciadora, apresentado pela senadora Soraya Thronicke.

A defesa se pronunciará oportunamente, após a deliberação colegiada final da CPI, sempre confiando que se observe à Virgínia o mesmo tratamento dado a outros influenciadores digitais que, assim como ela, agiram licitamente na divulgação e publicidade das Bets, e que, no entanto, não constaram como indiciados na manifestação da relatora.

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Influenciadora protagonizou um dos depoimentos mais comentados (e criticados). A contratada do SBT, que apareceu no Senado com visual oposto ao que mostra nas redes sociais, negou a existência da chamada "cláusula da desgraça" em contratos com plataformas de jogos.

De acordo com reportagem da Revista Piauí, que foi publicada em janeiro, um contrato da famosa com a Esporte da Sorte estabelecia o pagamento adicional de 30% do valor perdido pelos usuários em apostas.

Em momento algum era sobre perdas. Nunca teve isso em contrato. Nem foi atingido esse valor. Eu nunca recebi nenhum valor além do que foi pago de publicidade. Isso era uma cláusula padrão. Virginia, em depoimento à CPI, no dia 15 de maio de 2025

Texto pede o indiciamento de Deolane Bezerra
Texto pede o indiciamento de Deolane Bezerra Imagem: Reprodução/Instagram

Relatório também pede o indiciamento de Deolane Bezerra pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além disso, o texto fala em "contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada".

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Senadora Soraya Thronicke defende que a influenciadora seja responsabilizada pela ligação com uma casa de apostas que não tem autorização do Ministério da Fazenda. Ela diz que a famosa teria divulgado falsamente que a bet em questão estava autorizada pelo governo.

A ocultação da verdadeira condição de Deolane na empresa, que se viu representada por possíveis "laranjas", com repasses a título de propaganda, pode caracterizar, também, o delito de lavagem de dinheiro. Soraya Thronicke, senadora

Procurada pela reportagem, a equipe da influenciadora não retornou até o momento. Se o fizer, o texto será atualizado.

Indiciamentos sugeridos em relatório

Virginia prestou depoimento em CPI das Bets
Virginia prestou depoimento em CPI das Bets Imagem: Gabriela Biló/Folhapress
  • Adélia de Jesus Soares (lavagem de dinheiro e organização criminosa)
  • Daniel Pardim Tavares Gonçalves (falso testemunho, lavagem de dinheiro e organização criminosa);
  • Deolane Bezerra dos Santos (estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa);
  • Ana Beatriz Scipiao Barros (estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa);
  • Jair Machado Junior (estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa);
  • José Daniel Carvalho Saturino (estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa);
  • Leila Pardim Tavares Lima (estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa);
  • Marcella Ferraz de Oliveira (estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa);
  • Virginia Fonseca (publicidade enganosa e estelionato);
  • Pâmela de Souza Drudi (publicidade enganosa e de estelionato);
  • Erlan Ribeiro Lima Oliveira (lavagem de dinheiro e associação criminosa);
  • Fernando Oliveira Lima (lavagem de dinheiro e associação criminosa);
  • Toni Macedo da Silveira Rodrigues (lavagem de dinheiro e associação criminosa);
  • Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva (lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração de jogos, associação criminosa, tentativa de influência indevida no Poder Judiciário, corrupção ativa e tráfico de influência);
  • Jorge Barbosa Dias (lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos);
  • Bruno Viana Rodrigues (lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos).
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O relatório propõe diversas medidas para corrigir lacunas legais, demandar reparação de danos, mitigar riscos e punir infratores. As propostas incluem:

  • Criminalização da exploração de apostas sem licença;
  • Criminalização da publicidade enganosa e irresponsável;
  • Proibição de remuneração variável atrelada ao desempenho dos apostadores (como "cachê da desgraça alheia");
  • Proibição de promoções, recompensas ou programas de fidelidade;
  • Criação de um fundo nacional para o combate às plataformas ilegais;
  • Alteração do marco civil da internet e lei geral de telecomunicações para facilitar o bloqueio administrativo de sites ilegais;
  • Proibição de apostas para beneficiários de programas sociais;
  • Criação da Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar para monitoramento em tempo real.

Os números da CPI

Virginia posa com Soraya Thronicke e Hiran Gonçalves na CPI das bets
Virginia posa com Soraya Thronicke e Hiran Gonçalves na CPI das bets Imagem: Reprodução/Instagram

CPI das Bets, que iniciou atividades em novembro de 2024, ficou marcada pela baixa adesão parlamentar. Ao longo do período, a comissão realizou 20 reuniões e ouviu 19 pessoas. Entre os depoentes estiveram representantes do governo federal, influenciadores digitais e donos de sites de apostas.

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Sete dos depoentes foram convocados, o que implica em obrigação de comparecer. Outras seis pessoas não apareceram para depor. Entre os nomes que se ausentaram estão os influenciadores Adélia Soares, que conseguiu uma decisão favorável no STF, e Jon Vlogs, que alegou compromissos fora do Brasil.

Comissão apurou o uso de influenciadores digitais na divulgação de jogos de azar. O colegiado também investigou suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e outros supostos crimes envolvendo o setor. Um dos principais objetivos da CPI foi analisar a influência das atividades de apostas online no orçamento das famílias brasileiras e seus impactos sociais e na saúde.

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