Show pode barrar entrada com carregador de celular? Casos revoltaram fãs

Segundo as orientações disponíveis no site de venda dos ingressos, a Eventim, alguns objetos são proibidos, mas não há menções específicas a carregadores portáteis. Entre os objetos proibidos, estão: facas, guarda-chuva, acessórios pontiagudos ou perfurocortantes, produtos em spray, fogos de artifício, jornais e revistas, máquina fotográfica profissional, tablet, etc. Um último item dá margem para que outros objetos sejam barrados.

Outros objetos que possam causar riscos, dano ou importunação, sujeitos ao critério da produção, segurança e policiamento no local. Texto disponível no site da Eventim, sobre regras para shows

Na internet, circulam vídeos dos shows do System of a Down do último fim de semana, em que sinalizadores foram acesos no meio da pista. "Não entendi nada sobre a segurança desse show, estavam proibindo entrar com carregador portátil, mas podia sinalizador e afins?", escreveu um jovem.

Pode barrar?

A proibição, embora praticada sob o argumento de segurança, deve ser analisada sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), diz a advogada Amanda Regina da Cunha, sócia do Paschoini Advogados. "Em tese, é possível que a organização do evento estabeleça restrições de objetos que possam representar risco à coletividade, desde que haja fundamento técnico e razoável para tanto", explica ela. No entanto, a restrição aos carregadores é "genérica".

Ao deixar a avaliação exclusivamente ao 'critério da produção', sem informar com antecedência e de forma clara quais itens estão vedados, a organização do evento viola o dever de transparência e informação previsto no artigo 6º, inciso III, do CDC.
Amanda Regina da Cunha, advogada

Proibir os carregadores compromete a experiência mínima de conforto e segurança que se espera de um evento, diz a advogada. Ela lembra que o celular serve também para localizar acompanhantes, guardar contatos de emergência e realizar pagamentos.

Impedir que o consumidor leve consigo meios próprios para manter o funcionamento do aparelho, sem apresentar alternativas no interior do evento, fere não apenas a razoabilidade, mas também a função social do serviço prestado, ao não assegurar condições básicas para a permanência do público no local.

A depender do contexto, essa conduta pode ser considerada uma falha na prestação do serviço, nos termos do artigo 14 do CDC, sobretudo se houver situação que acarrete dano concreto ao consumidor em virtude da impossibilidade de uso do celular.
Amanda Regina da Cunha, advogada

Para ela, ainda que não haja uma norma específica que obrigue a disponibilização de pontos de recarga, o princípio da boa fé impõe à organização do evento o dever de mitigar os prejuízos decorrentes da restrição imposta aos consumidores. A ausência de alternativas, como tomadas, totens de recarga ou até aluguel de baterias, somada à vedação da entrada com o carregador pessoal pode configurar prática abusiva.

O UOL entrou em contato com a Eventim, que disse que "não é responsável pela produção deste e de nenhum outro show no Brasil". A Eventim é a empresa contratada pelos organizadores do evento para a venda e validação de ingressos. "A definição dos itens permitidos ou proibidos no dia do evento é de responsabilidade do promotor do evento."

Já a assessoria do Allianz Parque explicou que as normas de segurança do evento são integralmente direcionadas pela produção do evento. A reportagem também buscou a 30e sobre o que aconteceu nos últimos shows e aguarda retorno. Em caso de resposta, a reportagem será atualizada.