Por que Gilmar autorizou que Virgínia fique em silêncio em CPI das Bets?

A influenciadora Virgínia Fonseca, 26, vai poder ficar em silêncio durante depoimento que acontece hoje na CPI das Bets. O pedido, feito pela defesa dela, foi autorizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

Por que depoentes podem se calar em CPIs?

O direito de permanecer calado diante de autoridades está previsto no artigo 5º da Constituição Federal e consta no Código de Processo Penal. A decisão assegura ao interrogado o direito de não produzir provas contra si.

De acordo com os advogados, a influenciadora não está na condição de testemunha, como sustenta a CPI. Para a defesa, ela é investigada pela comissão e teve pedido de quebra de sigilo bancário requerido ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Dessa forma, o chamado salvo-conduto era necessário.

Silêncio não pode ser interpretado como prejuízo da defesa. Ainda segundo a Constituição, o fato de o interrogado ficar em silêncio não pode ser interpretado como um prejuízo, já que não se equipara a uma confissão.

Ministro classificou esse direito de 'pedra angular do sistema de proteção aos direitos individuais'. Em seu despacho, Gilmar acrescentou que isto está previsto em diversos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário

O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana.
Gilmar Mendes, em trecho de decisão sobre depoimento de Virgínia

Ainda na decisão, Gilmar vedou que a influenciadora fique em silêncio caso questionada sobre outros investigados. Ela também deverá ser tratada com "dignidade, urbanidade e respeito" e não poderá ser ameaçada de prisão.

O depoimento está marcado para as 11h, em Brasília. Nas redes sociais, a influenciadora mostrou que já está no Distrito Federal, onde chegou em seu jatinho, acompanhada de sua família.

Por que Virgínia vai depor?

Com mais de 53 milhões de seguidores, a influenciadora entrou na mira da CPI das Bets por sua popularidade nas redes sociais. A esposa de Zé Felipe, filho do cantor Leonardo, já fez campanhas publicitárias para jogos de azar e apostas online.

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Pedido para depoimento foi feito no ano passado. O requerimento para convocação de Virgínia foi protocolado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que é relatora da CPI, em novembro de 2024.

*Com informações da Agência Brasil

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