Empresa de Regina Duarte deve R$ 319 mil da Rouanet; processo dura 20 anos
A empresa A Vida é Sonho Produções Artísticas Ltda, que tem a atriz Regina Duarte, 78, como sócia-administrativa, ainda não devolveu os R$ 319,6 mil obtidos por meio da Lei Rouanet. Um projeto teatral da empresa teve a prestação de contas reprovada e, por isso, teria de restituir o valor ao Fundo Nacional da Cultura.
Splash apurou que o processo administrativo de prestação de contas, que começou há cerca de 20 anos, segue sem um desfecho definitivo mesmo após duas décadas. Até o momento, houve a devolução de apenas R$ 1.385,25 —não utilizados na execução.
Tudo começou com o projeto "Coração Bazar", proposto pela empresa da artista, que tinha como objetivo a montagem do espetáculo teatral "Ana Jansen", com texto de Lenita de Sá e adaptação de Lauro César Muniz. A peça estava prevista para ocorrer na cidade de São Paulo, com uma estimativa de público de 25.200 pessoas.
Para a concretização da ideia, a Vida é Sonho foi autorizada a captar R$ 408.540 por meio da Lei Rouanet. No entanto, ela captou um total de R$ 321 mil.
Em 2018, porém, as contas foram reprovadas pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura. Diante da decisão, a empresa entrou com um recurso —negado em 2022.
A empresa, então, solicitou que a instituição reconsiderasse. Atualmente, o assunto está em análise na Subsecretaria de Gestão de Prestação de Contas do Ministério da Cultura. Ainda não há uma previsão de desfecho.
O MinC informou que a tramitação do processo segue normalmente, garantindo o pleno direito ao contraditório. Por meio de nota enviada a Splash, a pasta explicou os possíveis desdobramentos do caso.
A depender do resultado desta análise técnica sobre o pedido de reconsideração, o proponente [empresa] poderá ter as prestações de contas revisadas, podendo ser aprovada, ou poderá ter o pedido indeferido de modo a ser obrigado a devolver todo o valor captado com a devida correção.
Ministério da Cultura
Procurada pela reportagem, a assessoria jurídica da empresa A Vida é Sonho Produções Artísticas Ltda não retornou até o momento. Se o fizer, o texto será atualizado.
André Duarte, filho de Regina e um dos sócios da empresa, afirmou em entrevista à Veja, em 2020, que a prestação de contas teria sido reprovada porque não apresentaram os comprovantes de que a peça não cobrou ingressos nas apresentações. Essa seria a contrapartida do projeto, compensação que os responsáveis oferecem em troca do apoio financeiro recebido.
O que é a Lei Rouanet
Criada em 1991, no governo Fernando Collor, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais a pessoas físicas e empresas privadas patrocinadoras de produtos ou serviços na área da cultura. A aprovação no Ministério da Cultura, no entanto, não garante a captação nem a execução do projeto, que fica a cargo dos proponentes.
A captação é feita por renúncia fiscal. Ou seja, é uma reorganização de imposto, que seria pago aos cofres públicos, mas é direcionado a produções artísticas. A lei exige que após o término de um projeto, o proponente realize uma prestação de contas detalhada —demonstrando como os recursos foram aplicados.
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