Homem que teve prisão mostrada no Fantástico quer R$ 160 mil da Globo
Um homem que teve sua prisão mostrada em imagens de reportagem da TV Globo, transmitida no programa Fantástico e reexibida pela afiliada TV TEM, em 2020, tenta na Justiça receber uma indenização de R$ 160 mil. No momento em que ingressou com a ação, em agosto de 2020, ele se encontrava preso pelos crimes de estelionato e corrupção.
Apesar disso, o ex-escrevente técnico judiciário, então servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirma que foi indevidamente colocado como cúmplice da "Operação Alquimia", da Polícia Federal, ao ser acusado de abastecer a quadrilha com informações privilegiadas a respeito do processo.
A "Operação Alquimia" foi desencadeada pelo Ministério Público para buscar uma organização criminosa voltara à agiotagem e crimes correlatos. No total, os envolvidos foram condenados a uma pena total de 427 anos de reclusão, segundo o processo.
O homem cita que não foi investigado nessa operação e menciona que as imagens de sua prisão foram gravadas por policiais, que o abordaram enquanto se encontrava deitado e, após cumprimentá-lo, disseram: "Você tem um mandado de prisão contra você".
Ele considerou a exibição desse momento como "irrazoável", pois diz jamais ter sido investigado, denunciado ou condenado pelos delitos de extorsão, organização criminosa, agiotagem e lavagem de dinheiro como os réus da investigação.
O ex-escrevente justificou ter entrado com a ação contra a Globo, pois "a exibição de sua imagem em rede nacional se mostra um descalabro, fato que causou imenso abalo à sua honra e imagem".
Em sua defesa, a Globo enviou contestação dizendo que as alegações do exequente são deturpadas e cita que ele foi preso pelo crime de corrupção passiva e estelionato, em processo que encontra-se em segredo de Justiça.
"A despeito de reconhecer estar preso e já ter sido condenado em 1º grau por diversos crimes, insiste que a reportagem o teria associado à operação de forma inverídica e sensacionalista. Nenhuma indenização cabe no caso concreto", diz a Globo.
A emissora diz que não ligou o autor da ação à Operação Alquimia, e sim ao fato de ele ter sido acusado pelo MP - e, inclusive, encontrar-se preso - sob a suspeita de avisar o banco sobre os passos do processo.
Além do que, a Globo defende que a reportagem tinha inegável interesse coletivo e cunho informativo, amparada por fontes oficiais asseguradores da consistência material das informações narradas. "É lícita a divulgação de investigações oficiais de domínio público", diz a emissora.
Em fevereiro do ano passado, o juiz José Elias Themer julgou improcedentes os pedidos do preso, pela matéria possuir evidente interesse coletivo, não se tratando de mero sensacionalismo sem embasamento fático.
Também citou que a Globo se referiu ao autor apenas como "escrevente", sem citar seu nome, e que ele ainda se encontrava preso no momento da sentença.
O escrevente ainda tenta recursos no processo. O último foi apresentado em setembro do ano passado. A Globo apresentou defesa na semana passada.
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