Com Mario Frias, Bolsonaro assina decreto sobre Lei Rouanet
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou o decreto de regulamentação do Programa Nacional de Apoio à Cultura, conhecido como Lei Rouanet.
Ao lado do secretário especial de Cultura, Mario Frias, criticado por um post racista, Bolsonaro disse que o objetivo é "uma gestão eficiente com controle de prestação de contas". O mecanismo é responsável por incentivar o desenvolvimento de projetos culturais no país capitalizando e distribuindo recursos para o setor cultural.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e cita incentivo às Belas Artes — envolvendo a arquitetura, pintura, escultura, música, dança, teatro e literatura. O programa terá um plano anual que será desenvolvido pela Secretaria especial de Cultura, chefiada hoje por Mario Frias.
"Assinamos o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura. O instrumento objetiva uma gestão eficiente, com controle de prestação de contas — e traz inédita valorização de Belas Artes e Arte Sacra", escreveu Bolsonaro.
Entre os tipos de projetos listados como os que podem receber apoio do programa estão os que fomentam atividades culturais "com vistas à promoção da cidadania cultural, da acessibilidade artística e da diversidade".
O Pronac prevê ainda apoio as atividades culturais de caráter sacro, clássico e de preservação e restauro de patrimônio histórico material, tombados ou não.
A Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo poderá escolher, mediante processo público de seleção, os programas, projetos e ações culturais a serem financiados e poderá designar comitês técnicos para essa finalidade.
Mesmo com o objetivo de "contribuir" para o "pleno exercício dos direitos culturais" e citando as artes locais na sua íntegra, recentemente, o governo federal já recusou projetos e viu a figura de Frias criticar outras ações culturais.
A Funarte (Fundação Nacional das Artes) recusou a realização do festival de Jazz do Vale do Capão, na Bahia. Em 1º de junho do ano passado, o Festival de Jazz do Capão publicou no Facebook uma imagem se declarando "antifascista e pela democracia". A postagem antiga foi apontada pelo parecer como uma das motivações de ele ter sido negativo.
O festival acabou financiado pelo escritor Paulo Coelho.
Ontem, a administração federal negou as contas da Fundação Roberto Marinho sobre a construção da sede do MIS (Museu da Imagem e do Som). A fundação captou R$ 36,2 milhões e terá de devolver R$ 54,4 milhões ao Fundo Nacional da Cultura, ficando impedida por três anos de apresentar novos projetos.
A gestão do ex-ator de "Malhação", que teve tuíte racista apagado do Twitter, é marcada pelo desconhecimento do titular da pasta sobre assuntos culturais e de rebate a críticos do governo federal, como Emicida.
Frias mantém a tradição de alguns de seus antecessores de nomear figuras sem experiência técnica para a chefia de órgãos ligados à secretaria, como a Funarte e o Iphan. Ele ainda se tornou alvo de representação na Comissão de Ética Pública por assustar servidores da secretaria ao ir trabalhar armado e tratá-los aos gritos.
O ex-Malhação criticou o Museu da Língua Portuguesa depois que a instituição usou um pronome neutro em uma publicação nas redes sociais em julho.
O pronome neutro é usado para se referir às pessoas não-binárias — que não se identificam com os dois gêneros — e é mais inclusivo com a linguagem, já que o português usa artigos e pronomes masculinos e femininos.
Não aceitarei que esse investimento sirva para que agentes públicos brinquem de revolução", postou Frias no Twitter. "Tomarei medidas para impedir que usem o dinheiro público federal para suas piruetas ideológicas. Se o governo paulista se comporta como militante, vandalizando nossa cultura, não o fará com verba federal.
No início do mês, o ministro do Turismo — pasta que a secretária de Cultura é subordinada — se disse contrário a o uso de recursos públicos para "algumas manifestações artísticas", em depoimento à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.
Contudo, Gilson Machado afirmou não ser favorável à censura no setor cultural.
*Com informações da Agência Brasil
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