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Legião Urbana: relatora de ação no STJ concorda com filho de Renato Russo

Renato Russo em 1990, no show da banda Legião Urbana no Parque Antarctica, em São Paulo - Adi Leite/Folhapress
Renato Russo em 1990, no show da banda Legião Urbana no Parque Antarctica, em São Paulo Imagem: Adi Leite/Folhapress

De Splash, em São Paulo

06/04/2021 18h37

Durante a sessão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que julgava a ação envolvendo a batalha judicial entre Giuliano Manfredini — filho de Renato Russo — e Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá, ex-integrantes da Legião Urbana, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Gallotti, votou a favor do recurso movido por Manfredini.

O julgamento foi paralisado e a disputa entre as partes vai se arrastar por mais tempo, já que o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista para analisar o processo. Não há data prevista para retomada da sessão.

A ministra Isabel Gallotti votou para que a decisão anterior seja revertida e defendeu o direito de propriedade do nome da marca a Manfredini, já que ela foi registrada no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) pela Legião Urbana Produções Artística Ltda, que pertencia a Renato Russo.

"Não está em questão o direito de ouvir os recorridos tocando com o nome Legião Urbana, eles podem tocar com o próprio nome. É uma questão de proteção à marca. Não há o direito de que eles toquem como a Legião Urbana escolhendo um cover para fazer o papel de Renato Russo", defendeu Gallotti.

Na visão da ministra, embora Dado e Bonfá tenham sido fundamentais para a construção do legado da banda, a marca pertence à empresa de Manfredini e cabe a ele decidir como, quando e onde o nome Legião Urbana poderá ser usado e, inclusive, cobrar por isso se julgar necessário.

"Aqui nós temos o direito patrimonial, ou seja, podem usar desde que o titular consinta e haja um acordo quanto ao preço para utilizar. E há um direito moral do detentor da marca de dizer em que circunstância ela pode ser apresentada, qual seria o cover, pode ter cover, não tem cover", afirmou a ministra.

Versão de Dado e Bonfá

Em entrevista ao "Live CNN Brasil" de hoje, Dado Villa-Lobos disse lutar pelo "controle artístico desse legado".

"A gente fez música e continua fazendo, a gente faz arte. Eu espero que o Superior Tribunal de Justiça entenda a diferença entre uma coisa e outra. Não é que a gente queira usar a marca, eu não quero ser detentor da marca, eu quero somente poder cuidar do meu patrimônio artístico, da minha vida que está ali nessas canções, nesses 12 discos e 12 anos em que a gente ficou junto", afirmou Dado.

"Eu não quero pensar na possibilidade de eu não ter o controle artístico desse legado, que é o meu legado, é o legado do [Marcelo] Bonfá e do grande público da Legião Urbana e da música", continuou o músico.

Entenda o caso

O motivo da disputa é antigo. Segundo Dado e Bonfá, ainda na fase de estruturação da banda, os contadores aconselharam que cada um abrisse uma empresa em seu nome — que teria os outros integrantes como sócios minoritários.

Em dado momento, a banda precisou reaver o direito de usar o nome Legião Urbana no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e usou a empresa que estava no nome de Renato Russo para isso, a Legião Urbana Produções Artísticas Ltda.

Dessa forma, ainda que os lucros fossem divididos igualmente entre o trio, a banda ficou registrada no nome do cantor — que morreu em decorrência de complicações da Aids em 1996.

Em ação outra ação atrelada a essa, Giuliano Manfredini busca ter acesso aos contratos e receber um terço das receitas das turnês que a dupla fez cantando músicas da Legião Urbana.

Dado e Bonfá, por sua vez, argumentam que fizeram questão de reforçar a ideia de que não são a Legião Urbana, uma vez que a banda acabou com a morte de Renato.

Juntos, eles fizeram turnês comemorando o lançamento dos álbuns da banda e cantando suas músicas. São elas: "Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá tocam 'Legião Urbana' [o primeiro álbum da banda] 30 anos" e "Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá tocam 'Dois' e 'Que País É Esse'".