Justiça obriga YouTube a excluir música de MC Diguinho por instigar estupro
O TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu hoje manter a sentença que obriga o YouTube a tirar do ar 22 vídeos da versão original do funk "Surubinha de Leve", de MC Diguinho.
A decisão atende a um pedido feito em 2019 pelo MPF (Ministério Público Federal) em ação civil pública alegando que o conteúdo da música caracteriza violência à mulher por instigar o crime de estupro e possuir teor discriminatório, naturalizando estigmas de gênero.
A música, lançada em 2018, continha os seguintes versos: "Só surubinha de leve com essas filhas da puta / Taca bebida, depois taca a pica e abandona na rua".
MC Diguinho alterou a letra depois da polêmica que associou a música a um evento de estupro coletivo ocorrido em comunidade, mas permanecem vídeos no Youtube com a letra original.
Em junho deste ano, a Justiça Federal condenou o Google a excluí-los da plataforma de vídeos. A empresa de tecnologia recorreu, e hoje o TRF2 confirmou a sentença e reconheceu a hipótese excepcional de controle de conteúdo, em virtude até da posição do próprio artista, que modificou o texto e retirou as expressões criticadas.
O Tribunal entendeu que a exclusão dos vídeos atende ao disposto no Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
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