Vamos regular o streaming? Cultura brasileira merece mais do que algoritmos

Somos uma potência criativa global, mas vivemos sob as regras de outros. E aqui está o paradoxo que me incomoda: enquanto produzimos conteúdo que emociona, educa e transforma milhões de pessoas ao redor do mundo, nossas plataformas digitais operam em um vácuo regulatório total.

As Big Techs do Vale do Silício, e agora da China, são gigantes que movimentam bilhões em território brasileiro e acabam muitas vezes levando embora muito dos resultados financeiros e culturais para seus países de origem.

"É importante que elas estejam aqui, mas nós queremos que elas se harmonizem com a nossa política pública do audiovisual", disse a secretária Joelma no painel. E eu concordo com ela. Esses serviços nos facilitaram acesso, produção e conexão com milhares de histórias do mundo todo. Elas alimentaram a produção brasileira em um momento muito complicado da nossa indústria com o fim do Ministério da Cultura na gestão presidencial anterior e com a pandemia da covid-19.

Mas agora, está na hora de conversarmos. Com a gente sendo um dos maiores consumidores de audiovisual do planeta, é uma grande oportunidade de sermos um dos grandes produtores do mundo também. "Essa é a chave para transformar o Brasil no país do cinema", disse a secretária Joelma.

Ana Paula Passarelli, da Brunch, uma das principais vozes quando falamos de creator economy no Brasil, sempre diz: "Quem trabalha com marketing de influência, tem que ser crítico desse mercado para desenvolver algo melhor". E ela está certa. Começamos a correr antes de aprender a andar. Criamos um mercado bilionário —que movimenta cerca de US$ 300 bilhões (R$ 1,7 tri) anualmente no mundo— sem pensar nas consequências ou responsabilidades que isso traz.

Segundo pesquisas do IAB Brasil, 92% dos brasileiros já seguiram dicas de influenciadores digitais e 82% já compraram produtos após recomendações desses criadores. Isso significa que esses profissionais têm um poder de influência sobre decisões de consumo muitas vezes maior que qualquer mídia tradicional. E isso não é assunto para ser levado na brincadeira.

O Conar já deu o primeiro passo importante. Em 2020, criou o Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais, estabelecendo que todo conteúdo publicitário deve ser sinalizado com expressões como "#publi", "#publicidade" ou "#parceria paga". É um avanço, mas é apenas a ponta do iceberg.

Agora, com os sites de apostas de quota fixa, as famosas Bets, tomando conta da comunicação digital e offline. CPIs acontecendo, histórias de golpes digitais, web bullying e outras situações não tão legais. Está na hora de regularmos e responsabilizarmos as pessoas na internet, assim como a gente faz na "vida real"

E regulamentar, não é proibir. E também não é algo fácil. Quando falamos de streaming, a conversa fica complexa. As propostas de regulamentação em tramitação no Congresso pedem coisas como: que uma parte do conteúdo seja obrigatoriamente nacional nos catálogos, investimento mínimo do faturamento em obras brasileiras, e contribuição para o Fundo Setorial do Audiovisual através da Condecine.

Isso já ocorre na TV por assinatura, nas salas de cinema, na TV aberta. Só falta no streaming. Mas com o tamanho deles, pode ter um impacto gigante na nossa indústria, cultura e economia com bilhões de reais entrando na produção e distribuição de obras brasileiras. Quanto a falta desse dinheiro, e até serviço no geral, se eles resolverem ir embora do país ao invés de cumprir a regulação.

E não é invenção de brasileiro, isso não. Países como França exigem 60% de conteúdo europeu e 40% em francês. O Canadá obriga contribuição de 5% da receita para fundo de conteúdo nacional. A União Europeia como um todo estabelece cota mínima de 30% de obras europeias. Por que o Brasil deveria ser diferente?

A questão não é criar barreiras, é criar equilíbrio. Quando uma plataforma internacional opera aqui sem nenhuma obrigação local, ela está competindo com vantagem desleal contra nossas TVs abertas e fechadas, que precisam cumprir quotas e investir em produção nacional.

É aí que vejo a importância dessa conversa que estamos finalmente tendo. Não se trata apenas de arrecadação ou protecionismo. Trata-se de criar um mercado saudável onde a nossa cultura possa respirar, crescer e se espalhar para o mundo.

Imagina um Brasil onde as plataformas de streaming sejam obrigadas a investir pesado em nossos criadores e nossas histórias? Onde nossos influenciadores tenham diretrizes claras sobre responsabilidade social? Onde a diversidade não seja apenas uma hashtag, mas uma obrigação legal? Onde podemos mapear e responsabilizar criadores e pessoas que espalham conteúdos danosos e falsos por aí?

Seria um país onde nossa criatividade não fica refém de algoritmos criados em outros continentes, onde nossas histórias ganham o destaque que merecem em nossa própria casa. O caminho não é simples e nem vai ser rápido. Vamos precisar sentar na mesa com todo mundo: criadores, plataformas, governo, sociedade civil. Vamos ter que ouvir reclamações, ajustar propostas, encontrar o meio-termo entre proteção e liberdade.

Mas vale a pena. Por que no fim das contas, regular essas indústrias é sobre garantir que nossa cultura continue sendo nossa. É sobre dar aos nossos criadores as mesmas condições que os criadores de outros países têm. É sobre fazer com que quando alguém pense em conteúdo de qualidade, pense automaticamente no Brasil.

É sobre não só pensar em produzir, mas como fazer nossas histórias chegarem nos brasileiros e no resto do mundo. mos construir um mercado que não apenas consome cultura, mas que a cria, a celebra e a espalha pelo mundo inteiro.