Opinião

Deserdação: entenda o que Ronaldo Fenômeno e Bill Gates têm em comum

Segundo relatou o DJ Ronald, filho do jogador Ronaldo Fenômeno, o patrimônio do pai será investido na Fundação Fenômenos: "Meu pai brinca que não vai deixar nada para mim e meus irmãos. Eu acho legal saber que tenho que correr atrás do meu", declarou em entrevista ao No Lucro CNN, em junho do ano passado.

Já o destino da fortuna do fundador da Microsoft foi anunciado pelo próprio ao The Daily Mail, em 2011. O jornal afirmou que seus filhos herdarão, cada um, menos de 1% de todo o seu patrimônio - avaliado atualmente em cerca de US$ 107 bilhões, de acordo com a Forbes. O restante da quantia será repassado a organizações beneficentes e à Fundação Bill e Melinda Gates.

"A deserdação é um ato solene e formal, que deve ser declarado expressamente no testamento do autor da herança, que somente passa a ter validade quando ocorrer o óbito daquela pessoa. A deserdação somente pode atingir herdeiros necessários diretos do dono do patrimônio, como pais e filhos", afirma Dr. Daniel Oliveira, especialista em Direito de Família e Planejamento Sucessório.

Ainda de acordo com o doutor, não é possível deserdar por vontade subjetiva: "Exige causa legal expressa, bem como é indispensável a devida comprovação da(s) ocorrência(s) que motivou a deserdação em específico".

Procedimento

A deserdação deve ser declarada em testamento, fundamentada e devidamente comprovada sua ocorrência, com data, hora e local, de preferência;
Após o falecimento do testador, o herdeiro deserdado pode contestar judicialmente o ato de deserdação;
A validade da deserdação depende de prova judicial das alegações e decisão judicial autorizatória daquele ato;
A deserdação, quando validada, exclui aquela pessoa da linha sucessória. Nesse caso, quem ocupa a posição de herdeiro é o próximo familiar, podendo ser, por exemplo, o filho da pessoa deserdada.

Causas legais da deserdação

Atentado à vida do testador (como tentativa de homicídio);
Ofensa à honra do testador (injúria, calúnia, difamação);
Violência ou grave ameaça contra o testador para influenciar disposições testamentárias;
Fraude ou coação para modificar ou impedir o testamento.

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Consequências da deserdação

O filho deserdado perde o direito à herança;
Caso tenha descendentes (netos do testador), esses herdam por representação.

Dr. Daniel Oliveira explica ainda que há casos específicos nos quais os próprios filhos podem decidir por deserdar os pais ou responsáveis por seus patrimônios: "Nesta situação, podem ser alegadas causas como abandono material ou afetivo grave — em alguns casos admitido, se houver provas —, ofensas físicas ou graves injúrias morais, conduta criminosa contra o autor da herança ou cônjuge, entre outras", finaliza.