Entenda tudo sobre o novo requisito de registro de estrangeiros nos EUA
Por: Dra. Flávia Santos Lloyd
Desde o dia 11 de Abril de 2025, está em vigor uma nova regra imposta pelo governo dos Estados Unidos que exige o registro de determinados estrangeiros que permaneçam no país por 30 dias ou mais. A medida foi criada para reforçar a segurança e garantir o cumprimento das leis de imigração.
Se você, ou alguém que você conhece, está nos EUA, é importante saber se essa regra se aplica ao seu caso e como fazer o registro corretamente.
Quem Já Está Registrado?
Alguns estrangeiros já estão registrados automaticamente e não precisam fazer o novo registro. Dentre eles, estão:
- Residentes Permanentes ("green card holders");
- Quem entrou com visto de não-imigrante e recebeu o Formulário I-94 ou I-94W, mesmo que o prazo já tenha expirado;
- Quem recebeu visto de imigrante ou não imigrante antes da última entrada nos EUA;
- Quem está em processo de remoção iniciado pelo governo;
- Aqueles que receberam autorização de trabalho (EAD);
- Pessoas cujas entradas foram autorizadas pelo governo ("parole");
- Titulares de Cartão de Travessia de Fronteira (Border Crossing Card);
- Aqueles que solicitaram residência permanente por meio dos formulários I-485, I-687, I-691, I-698 ou I-700 e forneceram impressões digitais (mesmo que o pedido tenha sido negado).
Quem Precisa se Registrar
Dentre as pessoas que devem se registrar estão aquelas que não se enquadram nas exceções acima e/ou que:
- Entraram nos EUA sem visto válido ou sem passar por inspeção na fronteira;
- São Canadenses e entraram por terra e sem receber comprovante de entrada;
- Pediram benefícios imigratórios, como o "Status de Proteção Temporária" (TPS), e não receberam comprovante de registro;
- Têm 14 anos ou mais, nunca foram registradas e estão nos EUA por 30 dias ou mais; ou
- Completaram 14 anos nos EUA e ainda não foram registradas (o registro deve ser feito em até 30 dias após o aniversário).
Pais ou responsáveis legais por crianças menores de 14 anos que estejam nos Estados Unidos há 30 dias ou mais são responsáveis por realizar o registro dessas crianças dentro do prazo previsto.
O registro deve ser feito online, por meio de uma conta no site do USCIS (www.uscis.gov). É importante destacar que o cumprimento do registro não confere status migratório legal, autorização de trabalho, nem qualquer outro benefício previsto na legislação dos Estados Unidos. Trata-se de uma obrigação legal imposta a determinados estrangeiros.
O não cumprimento dessa exigência pode acarretar penalidades severas, incluindo multa de até US$ 5.000, detenção por até seis meses ou ambas as sanções.
Informações adicionais estão disponíveis no site oficial do USCIS.
Opinião
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do BOL
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