Câmara de São Sebastião aprova taxa para entrada de veículos; veja valores
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou ontem, em segunda votação, a criação da TPA (Taxa de Preservação Ambiental). A medida foi proposta pela prefeitura e prevê cobrança pela entrada de veículos no município do litoral norte de São Paulo.
O que aconteceu
O Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 passou por duas análises no Legislativo. Na primeira votação, em 16 de setembro, foi aprovado por unanimidade. Na segunda, recebeu dez votos favoráveis e um contrário.
Segundo a prefeitura, a TPA tem como objetivo compensar os impactos ambientais e urbanos do fluxo turístico em São Sebastião, especialmente em feriados e alta temporada.
A taxa deverá ter cobrança diária, válida por até 60 dias consecutivos. Os valores variam conforme o tipo de veículo:
- Motocicletas: R$ 5,25
- Automóveis: R$ 20,00
- Caminhonetes: R$ 24,80
- Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
- Ônibus: R$ 119,25
- Caminhões: R$ 143,10
O texto também prevê isenções. Estarão dispensados veículos licenciados em São Sebastião e nas cidades vizinhas de Bertioga, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba. Ambulâncias, viaturas policiais e transporte de pessoas com deficiência também não pagarão a taxa. Além disso, veículos que permanecerem por até duas horas na cidade também serão isentos.
Próximos passos
Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue para sanção do prefeito Reinaldinho Moreira (Republicanos). Se for confirmado, caberá à prefeitura regulamentar como será feita a cobrança, a fiscalização e a aplicação dos recursos arrecadados.
TPA já existe em Ubatuba
Desde 2023, a cidade de Ubatuba, também no litoral norte, já taxa veículos visitantes. Para a cidade, o objetivo da TPA é servir de receita municipal suplementar para ser investida no ecossistema de Ubatuba, além de diminuir os impactos causados pelas mudanças abruptas nos números de habitantes e visitantes da cidade.
Os valores, no entanto, são mais baixos que os aprovados em São Sebastião, sendo: motocicleta e motoneta (R$ 3,69); veículos de pequeno porte (R$ 13,73); veículos utilitários (R$ 20,59); veículos de excursão (R$ 41,18); micro-ônibus e caminhões (R$ 62,30); ônibus (R$ 97,14).
Desde a implementação até maio de 2025, o município arrecadou mais de R$ 119 milhões, e os recursos foram destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
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