Na Europa, países já pensam em derrubar cobrança por bagagem de até 7 kg

A medida agora segue para a votação em plenário do Parlamento Europeu ainda este mês. Caso seja aprovada por pelo menos 55% dos Estados-membros, sem alterações no texto, ela garantirá que os passageiros possam levar um item pessoal como bolsa, mochila ou laptop (de dimensões máximas de 40 cm x 30 cm x 15 cm, além de uma bagagem de mão de, no máximo, 100 cm e sete quilos sem custo extra.

O vice-presidente do Comitê, Matteo Ricci, considerou este um "passo importante rumo a viagens mais justas e transparentes" por introduzir "medidas concretas como a definição clara de bagagem de mão gratuita, um direito fundamental para evitar custos extras injustificáveis".

A mudança se aplicaria a todos os voos partindo ou chegando a um dos 27 países da União Europeia.

Cobranças seriam "abusivas"

As taxas aplicadas por estas companhias são variáveis, dependendo do tamanho da bagagem e empresa. Em maio, a BEUC (Organização do Consumidor Europeu) e uma coalizão de 16 organizações de defesa do consumidor de 12 países europeus fez uma queixa junto à Comissão Europeia a respeito de "práticas comerciais injustas de certas companhias de baixo custo, que submetem consumidores a cobranças exorbitantes por sua bagagem de mão".

Na queixa, a prática foi citada como "violação das leis do consumidor da Europa", já que a bagagem de mão seria "uma parte integral do transporte aéreo de passageiros". Os abusos foram ligados a sete companhias: Easyjet, Norwegian Airlines, Ryanair, Transavia, Volotea, Vueling e Wizz Air.

Em novembro de 2024, o Ministério de Assuntos do Consumidor da Espanha já havia multado cinco destas companhias aéreas de baixo custo —Ryanair, Norwegian, EasyJet, Vueling e Volotea— em 179 milhões de euros (R$ 1,14 bilhão) por "práticas comerciais abusivas" como a cobrança por bagagem de mão ou pela reserva de assentos adjacentes para aqueles que são acompanhantes de crianças ou pessoas com deficiência.

Companhias defendem que impacto será sentido pelo consumidor

A associação de companhias A4E (Airlines for Europe) condenou a proposta, sugerindo que ela resultaria em preços de passagens mais altas e aumentando o custo imposto àqueles que viajam com menos pertences —e não precisariam da bagagem de mão.

"O mercado de aéreas da Europa é constituído em escolhas. Forçar uma mala com carrinho obrigatória faz com que passageiros paguem por serviços que podem não querer ou precisar", afirmou a diretora da organização, Ourania Georgoutsakou, em comunicado. "O que vem em seguida? Pipoca obrigatória e bebidas como parte do seu ingresso de cinema?", ironizou.

"O Parlamento Europeu deve deixar os viajantes decidirem quais serviços querem, por quais serviços pagarão e, sobretudo, por quais serviços não pagarão", concluiu.

No Brasil, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) garante ao passageiro o direito de levar uma bagagem de mão de 10 kg, sem custo extra. No entanto, a empresa aérea pode estabelecer limites para altura, largura e comprimento da mala. Caso ela exceda as dimensões ou o peso definidos, o passageiro poderá ser cobrado por excesso de bagagem.

Caso não haja espaço na cabine para malas que se encaixam nas exigências, mas tenham que ser despachadas, não há cobrança de taxa para o envio ao porão por aéreas como Latam e Azul.