O que muda no acesso à cidadania espanhola a partir de outubro

Espanha limitará o acesso à cidadania aos descendentes de espanhóis a partir do fim de outubro.

Por que isso deve acontecer?

Desde 2022, a Espanha colocou em vigor a chamada Lei de Memória Democrática. Ela ampliava o reconhecimento dos laços consanguíneos de descendentes mais distantes com o povo espanhol, como forma de reparação pela perda de nacionalidade de indivíduos exilados durante a Guerra Civil Espanhola e a ditadura militar no país.

Inicialmente, o governo espanhol estabeleceu um prazo de dois anos para aqueles que eram filhos e netos de espanhóis nascidos fora da Espanha se candidatarem ao reconhecimento como cidadãos. Este prazo, prorrogado em um ano em 2024, acabará em 21 de outubro de 2025.

Quem tem direito ao reconhecimento da cidadania?

A Espanha reconhece a chamada "nacionalidade por origem" (jus sanguinis), na maioria dos casos. Para isso, é preciso ser filho de um cidadão espanhol, pai ou mãe; ou ainda ser filho de estrangeiros, mas nascer na Espanha sem o reconhecimento de cidadania por um país estrangeiro. Além disso, é possível ter este reconhecimento se for indivíduo sob a tutela de um espanhol ou um filho adotivo adulto de um cidadão do país.

Há exceções para este padrão que já beneficiavam brasileiros: a naturalização, disponível para aqueles nascidos na América Portuguesa ou Espanhola ou que podem comprovar serem judeus sefarditas com laços com a Espanha. Por este caminho, também é necessário comprovar fluência na língua espanhola e o processo leva, no mínimo, dois anos.

Nascidos fora da Espanha de pai, mãe, avô ou avó espanhóis, que foram exilados por razões políticas, ideológicas, religiosas ou por discriminação de sua orientação sexual ou identidade, e haviam por isso perdido ou renunciado à sua nacionalidade espanhola;

Filhos e filhas nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam sua nacionalidade porque se casaram com estrangeiros antes da Constituição de 1978 entrar em vigor;

Filhos e filhas adultos de espanhóis cuja nacionalidade de origem foi reconhecida através do direito à opção pela Lei 52/2007, que reconheceu os direitos de quem sofreu perseguição ou violência durante a guerra civil e a ditadura.

Sou bisneto, e agora?

Quem está "mais para trás" na fila também pode se beneficiar da legislação por efeito cascata, isto é, após o reconhecimento de seu pai como cidadão espanhol. Depois do processo, inicia-se um novo, de reconhecimento da origem da geração seguinte. No entanto, esta é uma consequência observada na prática, não prevista pela lei.

Quero ter a cidadania espanhola; o que fazer?

Para iniciar o processo de reconhecimento da cidadania, o brasileiro deve entrar em contato com a Embaixada da Espanha em Brasília ou com algum dos consulados em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre para marcar um atendimento.

Quem não é de nenhum dos estados destas capitais deve consultar este mapa que determina quem realiza o atendimento de outras localidades. Por exemplo, mineiros devem procurar o Consulado do Rio, e paranaenses, o de São Paulo.

Antes de entrar em contato para marcar a data, é preciso separar todos os documentos exigidos para o processo. Faça esta busca com atenção, já que apenas um atendimento e um procedimento podem ser marcados por pessoa —não há "repetecos". Entre as exigências estão certidões de nascimento dos pais ou avós espanhóis, passaporte do brasileiro, entre outros. A lista pode ser encontrada aqui.

Como funciona o agendamento?

Para realizar o agendamento, cada seção consular tem um procedimento. A Embaixada em Brasília disponibiliza um link direito em seu site para isso, enquanto o Consulado de São Paulo exige o envio de um e-mail. É possível obter informações sobre o processo através das páginas e dos contatos das seções consulares da Espanha no Brasil.

Em São Paulo, por exemplo, a pessoa deve enviar apenas um e-mail para cog.saopaulo.lmdsol@maec.es com uma foto clara do candidato segurando o passaporte, RG/CIN ou DIN (os documentos de identidade no Brasil) em anexo. As informações do documento devem estar legíveis e o rosto não pode ser obscurecido por óculos de sol ou cabelo. Veja detalhes aqui.

É preciso ainda anexar uma cópia da certidão de nascimento do parente espanhol em PDF ou JPEG, caso o nascimento não esteja inscrito no Registro Civil Consular —neste caso, é preciso indicar o nome do cidadão espanhol, sobrenome e data de nascimento no corpo do e-mail. No assunto, escreva "CITAS LMD". Já a primeira linha do corpo do e-mail deve trazer, em caixa alta:

SEU NOME;PRIMEIRO SOBRENOME;SEGUNDO SOBRENOME;DATA DE NASCIMENTO;CPF.

Não se deve usar apóstrofes, acentos, espaços, hífen ou ponto. Uma pessoa chamada João Maria Rodrigues de Souza Méndez, nascida em 6 de janeiro de 1970 e com CPF de número 123.456.789-10, deve colocar na primeira linha:

JOAO MARIA;RODRIGUES DE SOUZA;MENDEZ;06011970;12345678910

Mesmo que o agendamento seja marcado para data posterior, este contato deve ser feito antes do prazo estabelecido pela lei, em 21 de outubro. O prazo atualmente é curto, portanto, é preciso reunir com agilidade todos os documentos.

Não tenho os documentos e agora?

Em casos em que não se tem a certidão de nascimento na Espanha do pai, mãe, avó ou avô, é possível fazer o pedido através do site do Ministério da Justiça da Espanha sob a justificativa da Lei da Memória Democrática. Também poderá ser aceito o certificado de batismo da paróquia ou arquivo diocesano e a certidão negativa de nascimento, que atesta que não há registro do nascimento.

É importante reunir o maior número possível de documentos que comprovam a linhagem genealógica, eles podem ser úteis ao longo do processo. Com o fim deste benefício concedido pela Lei de Memória Democrática, o reconhecimento de netos e bisnetos ficará muito mais difícil; apenas filhos de espanhóis terão acesso "automático" à cidadania.