'Barraco' em voo sai caro: treta no avião pode impedir até entrada nos EUA

Casos de tumulto, desobediência ou tentativa de acesso à cabine podem ter consequências graves, explicam especialistas em direito internacional e direito do passageiro aéreo ouvidos por Nossa.

A advogada Daniela Poli Vlavianos explica que as autoridades de imigração americanas têm "discricionariedade [liberdade de ação] para negar a entrada de estrangeiros com base em incidentes registrados a bordo". Segundo Vlavianos, o princípio da segurança do transporte aéreo, previsto em tratados como a Convenção de Chicago, permite a cooperação internacional nesses casos.

Os incidentes durante o voo são comunicados em tempo real às autoridades norte-americanas. De acordo com Vlavianos, "companhias aéreas seguem protocolos que envolvem a TSA (Transportation Security Administration, a Administração de Segurança no Transporte dos Estados Unidos) e a CBP (U.S. Customs and Border Protection, ou Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos), podendo relatar imediatamente comportamentos considerados de risco".

Ela acrescenta que o piloto pode solicitar prioridade de pouso e presença de agentes no desembarque.

As punições nos Estados Unidos variam conforme a gravidade da conduta, mas podem ser severas. Entre as medidas previstas estão recusa de entrada, deportação, cancelamento de visto, multas que ultrapassam US$ 30 mil (R$ 169 mil) e processos criminais federais.

"Em casos extremos, a prisão pode chegar a 20 anos, conforme o 49 U.S. Code § 46504", afirma Vlavianos.

Até em solo brasileiro?

A origem do incidente —se em solo estrangeiro ou espaço aéreo internacional— influencia na resposta legal americana.

Se o fato ocorre em voo ou no espaço aéreo internacional, o direito dos EUA se aplica diretamente. "Mesmo ocorrendo ainda em solo brasileiro, incidentes envolvendo aeronaves americanas podem ter repercussões migratórias e criminais nos EUA", explica Vlavianos.

Comportamentos inadequados podem impactar o histórico migratório e levar ao cancelamento de vistos. A legislação americana, especialmente a seção 212(a) do Immigration and Nationality Act (Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos), autoriza a recusa de entrada para passageiros com antecedentes de conduta imprópria.

O visto pode ser revogado preventivamente, mesmo sem processo judicial.
Daniela Poli Vlavianos, advogada

Para o advogado Marco Alonso David, há uma falsa sensação de que o pagamento da passagem confere ao passageiro "um direito quase inalienável de agir como quiser". Segundo David, "falta compreensão de que o direito do passageiro termina onde começa o direito dos demais a um voo seguro".

Após incidentes, passageiros podem enfrentar processos criminais e ações civis nos EUA ou no Brasil. David explica que, dependendo do caso, o passageiro pode responder por exposição de terceiros a risco, perder valores gastos com passagens e hospedagem e ainda ser processado criminalmente.

Se for configurado crime no exterior, ainda existe a possibilidade de o Brasil processá-lo internamente, em situações excepcionais previstas na lei brasileira.
Marco Alonso David, advogado

Entenda o caso

Uma brasileira foi contida após tentar se aproximar da cabine de um piloto em um voo da American Airlines que partiria de Guarulhos (SP) para Nova York (EUA). Em um vídeo feito por passageiros, a mulher aparece sendo imobilizada no chão e, em seguida, profere insultos em português contra a tripulação, incluindo xingamentos de cunho homofóbico.

A gravação também capta outros passageiros tentando acalmá-la, enquanto ela alega que apenas queria perguntar o motivo do atraso do voo, que decolaria mais de duas horas depois do previsto. O avião voltou para o portão de embarque. O tumulto foi interpretado pela companhia aérea como um problema de segurança. A mulher foi impedida de voar.