Projeto de lei pode exigir transporte de cadeira de roda em cabine de avião

Um novo projeto de lei, 1002/22, que tem como objetivo alterar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, poderá tornar obrigatório o transporte de cadeiras de rodas nas cabines de aeronaves de todas as companhias que operam no Brasil.

A medida, proposta pelo deputado Geninho Zuliani (União Brasil-SP), está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele será análisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Caso seja aprovado por elas, será encaminhado ao Senado. Se aprovado pela segunda casa, seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo informou a Agência Câmara na segunda (9), Zuliani acredita que cadeira na cabine evitará "constrangimento, dificuldades e, também, insegurança das pessoas que dependem desses recursos de acessibilidade".

Ele ainda citou o caso da advogada Mila D'Oliveira, que teve sua cadeira extraviada. Ao desembarcar, o equipamento não foi localizado pelos funcionários da companhia e ela se viu sem o meio de locomoção.

Se o projeto se tornar lei em vigor, companhias serão obrigadas a transportar todo equipamento de deslocamento de passageiro com necessidade de assistência especial, com o limite de um por pessoa.

Viajantes deverão informar a necessidade com 24 horas de antecedência às empresas aéreas. Apenas se não houver espaço na cabine, cadeiras poderão ser despachadas no compartimento de bagagem.