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20/12/2007 - 20h15

Juca Kfouri entra com mandado de segurança contra "tentativa de censura"

Do UOL
Em São Paulo
O jornalista Juca Kfouri entrou nesta quinta-feira com um mandado de segurança contra a decisão da Justiça que o proibiu de "ofender" o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), sob risco de multa de R$ 50 mil.

Segundo Tais Gasparian, advogada de Kfouri e do UOL, a decisão judicial "representa censura ao ferir a liberdade de expressão do jornalista".

"Recebemos essa notícia com espanto. É uma decisão absurda, porque impõe uma multa a cada ofensa que o Juca fizer. Mas o que pode ser considerado ofensa? É uma censura prévia. Nós achamos muito estranho. É uma decisão que fere princípios da Constituição e pode ser um precedente ruim para o jornalismo", disse Gasparian.

De acordo com a advogada, casos semelhantes envolvendo jornalistas ou veículos de comunicação como Correio Braziliense, Carta Capital e Rede Globo, por exemplo, foram revogados.

Kfouri também viu na decisão da Justiça um atentado à liberdade de expressão.

"É um absurdo. É óbvio que ninguém pode ofender ninguém. Fica muito subjetivo. É ofensa dizer que ele (Fernando Capez) se valeu de uma luta fracassada contra as torcidas organizadas para se eleger? A juíza pode achar que sim, mas é a mais absoluta verdade", disse Kfouri. "É claro que essa decisão é um atentado à liberdade de expressão", completou.

Capez, que na década de 90, no cargo de promotor de Justiça, se notabilizou por tentar afastar as torcidas organizadas dos estádios de São Paulo, entrou na Justiça contra Juca Kfouri requerendo que o jornalista fosse proibido de ofendê-lo. O deputado justificou o pedido utilizando alguns trechos do blog de Kfouri no UOL.

"O UOL entende essa ação como tentativa de intimidar o trabalho jornalístico. O conceito de ofensa é vago e depende de interpretação. Com isso, qualquer menção ao deputado pode ser considerada ofensiva. O objetivo é obter um salvo-conduto contra críticas e intimidar a imprensa de um modo geral. Isso é inaceitável", disse Alexandre Gimenez, gerente geral de Esportes do UOL.

No final de outubro, a juíza Tonia Yuka Kôroko, da 13ª Vara Cível de São Paulo, concedeu uma liminar proibindo Kfouri de "ofender" o deputado. O jornalista entrou com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas teve o seu pedido negado pelo desembargador Luiz Antônio de Godoy. Nesta quinta, iniciou uma nova tentativa para revogar a decisão.

Através de sua assessoria de imprensa, o deputado Fernando Capez foi lacônico ao comentar o processo judicial contra Juca Kfouri. "Não participo de nenhuma polêmica sobre este jornalista", disse.

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