Justiça determina paralisação de obras no aeroporto de Guarulhos

A Justiça Federal em São Paulo determinou nesta segunda-feira que sejam interrompidas imediatamente as obras do terceiro terminal de passageiros do Aeroporto Internacional André Franco Montoro (Cumbica), em Guarulhos (SP).

A juíza Louise Vilela Filgueiras Borer, da 6ª Vara Federal em Guarulhos, tomou a decisão em caráter liminar, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Ela afirma que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ignorou o processo de licitação ao contratar uma empresa para executar a obra.

O novo terminal foi projetado para duplicar a capacidade do aeroporto, que é o mais movimentado do Brasil, em tempo para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Precedente

A Infraero afirma que a empresa responsável por realizar a obra, a Delta Construções S/A, foi contratada em regime emergencial, sem licitação, para evitar problemas decorrentes do aumento no fluxo de passageiros em Cumbica, com a proximidade da Copa do Mundo de 2014.

Mas o MPF, que entrou com o pedido de suspensão das obras, diz que a urgência foi provocada pela empresa para fazer com que os órgãos de controle do Estado (Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Judiciário) tenham de aceitar as contratações sem licitação.

A juíza Borer afirmou a decisão abre um "precendente perigoso" para as obras públicas no Brasil, permitindo que as regras sejam ignoradas em nome da urgência.

Segundo ela, a contratação com dispensa de licitação com base na urgência não é justificada, "já que a necessidade de ampliação das instalações de Guarulhos é velha conhecida da população e dos órgãos públicos".

De acordo com a Agência Brasil, a Infraero afirma que vai recorrer da decisão, a fim de viabilizar a retomada das obras.

Investimento

A Infraero diz que o investimento na ampliação de Guarulhos é de R$ 1,2 bilhão e que o projeto aumentará a capacidade do aeroporto de 24,9 milhões para 52,7 milhões de passageiros até 2014.

O tráfego aéreo brasileiro aumentou significativamente nos últimos anos, impulsionado pelo crescimento econômico do país.

A construção do terceiro terminal em Guarulhos é tida como prioridade desde o final da década de 1990.

No mês de abril, um relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alertou para a possibilidade de que a maioria dos aeroportos sendo ampliados para a Copa do Mundo não fiquem prontos a tempo.