Justiça brasileira suspende pagamento de multa de Neymar à Receita Federal

Brasília, 28 Mai 2020 (AFP) - Um juiz de primeira instância suspendeu provisoriamente o pagamento de uma multa milionária aplicada pela Receita Federal a Neymar, sobre a qual o jogador já obteve uma redução considerável em 2017.

A decisão do magistrado Décio Gabriel Giménez, da 3ª Vara Federal de Santos (SP), suspende o pagamento de mais de 88 milhões de reais (cerca de 16 milhões de dólares à taxa de câmbio atual), "até nova deliberação", por considerar que o valor devido não está claro.

Consultada pela AFP, a assessoria de imprensa do craque do Paris Saint-Germain não comentou a decisão. Segundo a imprensa brasileira, a liminar já foi contestada pelo Estado brasileiro e não se sabe quanto tempo o processo pode levar.

Em setembro de 2015, o Tesouro Nacional havia bloqueado 188,8 milhões de reais (US $ 55,7 milhões à taxa de câmbio média daquele ano) em bens do atacante da Seleção, resultante da soma de impostos devidos entre 2011 e 2013, bem como multas e juros.

Esse período inclui seus últimos anos no Santos, o clube que o revelou, e sua controversa transferência em maio de 2013 para o FC Barcelona (onde jogaria até 2017), que foi objeto de vários processos judiciais no Brasil.

Para a Receita Federal, o jogador não pagou os impostos referentes aos pagamentos por seus direitos de imagem feitos pelo Santos e também aos milhões pagos pelo Barça antes de sua transferência para garantir que ele não assinaria com nenhum outro time.

A defesa do jogador recorreu da multa e, em 2017, ele conseguiu reduzir seu valor para menos da metade.

Os 88 milhões de reais ainda exigidos pela União, questionados pelo jogador, destinam-se ao restante dessa dívida (69 milhões de reais) mais juros.

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