Confederação de futsal criou empresa para 'confusão patrimonial', diz TJSP

Provas documentais demonstram bloqueios de valores irrisórios contra a CBFS, enquanto a Futsal Brasil recebe pagamentos por serviços prestados pela confederação (...) A confissão dos requeridos é cristalina ao admitir que criaram a Futsal Brasil exclusivamente para receber valores da CBFS, sociedade da qual é única sócia. O Sr. Marcos Madeira, presidente da CBFS, é o administrador não sócio da Futsal Brasil, concentrando poder decisório em ambas as empresas.
Decisão assinada pela juíza Fabiana Marini, da 15ª vara cível de São Paulo

Ainda no documento, é apontado que as "provas documentais corroboram a confusão patrimonial: (i) pagamentos de prefeituras à Futsal Brasil por campeonatos organizados pela CBFS; (ii) coincidência de dados cadastrais entre as empresas; (iii) bloqueios judiciais irrisórios na CBFS enquanto valores são recebidos pela Futsal Brasil; (iv) ausência de website, redes sociais ou marca registrada da Futsal Brasil, evidenciando sua natureza instrumental".

Os dados cadastrais da Futsal Brasil, informados à Receita Federal do Brasil, coincidem com os da CBFS. Além disso, informações que constam no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) indicam que até mesmo o e-mail da empresa é o endereço eletrônico da confederação (cbfs@cbfs.com.br).

Dívida

O processo contra a CBFS foi movido pela ESM Participações e Consultoria Ltda, que organizou a liga de fustal na temporada de 2013 e aponta débito de R$ 655.625,49

"Os próprios recorrentes afirmam que a empresa Futsal Brasil e Cia Limitada foi criada para evitar problemas/dívidas da má gestão anterior, especialmente para receber valores que seriam destinados à CBFS, que não se encontra com as certidões negativas em dia, o que demonstra o abuso da personalidade jurídica previamente arquitetado com o intuito de burlar a satisfação dos credores" aponta trecho do acórdão assinado pelo relator Rodolfo Pellizari, em documento que negou o recurso da Futsal Brasil e Cia Limitada.

"O fato de ter existido má gestão anterior não autoriza o desvio de receitas para pessoa jurídica diversa da empresa devedora, sem qualquer contraprestação e sem que reste configurada a confusão patrimonial", diz documento em outro momento.

A briga judicial já se arrasta há uma década, e a ESM buscou bloqueios através do SISBAJUD, mas sem sucesso.

Pagamentos de prefeituras

Um dos tópicos citados pela Justiça de São Paulo foi o "pagamentos de prefeituras à Futsal Brasil por campeonatos organizados pela CBFS", entidade que organiza competições nacionais, como o Brasileiro e a Taça Brasil de Clubes.

Em 2022, por exemplo, a seleção de futsal feminino de Serra Talhada (Pernambuco) participou da Taça Brasil de Clubes, realizada em Campo Grande (Mato Grosso do Sul). O pagamento da taxa de inscrição, R$ 1.500, porém, foi feito à "Futsal Brasil".

Contexto semelhante aconteceu com a seleção de futsal de Itaporanga D'Ajuda (Sergipe), que integrou a Copa Nordeste de Futsal Adulto de 2023 e pagou R$ 3.500 à empresa. "O desvio de finalidade resta caracterizado pelo propósito confesso de burlar a exigência de certidões negativas, frustrando credores ao desviar recebíveis da CBFS. A alegada distribuição de lucros à CBFS não afasta a ilicitude, pois a criação de pessoa jurídica interposta para ocultação patrimonial configura abuso independentemente do destino posterior dos valores", aponta outro trecho da decisão judicial.

O UOL procurou a Confederação Brasileira de Futsal, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria. Caso haja um posicionamento, o texto será atualizado.