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Jornalistas se revoltam com rescisão na Disney, e briga deve ir à Justiça

Gabriel Vaquer

Colaboração para o UOL, em Aracaju

11/12/2020 04h00

Os narradores Marco de Vargas e Eder Reis, além do comentarista Leandro Quesada, estão revoltados com a Disney após terem sido demitidos do Fox Sports no início da semana. Todos eles mantinham contratos com a empresa americana até 2022 e tiveram seus vínculos rescindidos sem o pagamento de multa.

Segundo apurou a reportagem, a Disney e os profissionais divergem sobre a obrigatoriedade de pagamento de multa pela demissão. O impasse entre as partes deve parar na Justiça. Procurados pela reportagem, os profissionais e a Disney não quiseram comentar o caso. De acordo com pessoas próximas aos demitidos, o clima é de revolta.

A Fox Sports passa por um grande processo de reformulação após a compra da Fox pela Disney, que também é dona da ESPN. Até agora 26 profissionais entre narradores, repórteres e comentaristas já foram demitidos da emissora, mas com exceção de Vargas, Reis e Quesada, todos os outros tinham contrato apenas até o final de 2020.

O que diz o contrato

A reportagem do UOL Esporte teve acesso a um exemplo de contrato de um dos envolvidos na história. A cláusula 8.4 diz que um contrato poderia ser rescindido antecipadamente "a qualquer tempo e sem motivo justificado, mediando comunicação à Contratada com, no mínimo, 30 dias de antecedência, devendo a Fox pagar única e exclusivamente os valores relativos aos Serviços efetivamente prestados pela Contratada até a data da rescisão".

Os jornalistas enxergam em uma outra cláusula, a 9, uma abertura para pedir uma indenização maior. O item diz que "na hipótese de inadimplemento de qualquer cláusula deste Contrato, e caso não seja prevista uma multa específica, por violação, estabelecem as partes que a multa poderá chegar até 20% do Preço, atribuída a exclusivo critério da parte prejudicada, sem prejuízo de apuração pelas perdas e danos sofridos".

Caso de rescisão é polêmico entre especialistas

André Câmara, sócio e especialista em contratos do escritório Benício Advogados Associados, afirma que que a Disney está certa em não pagar uma multa pela rescisão contratual por causa da cláusula 8.4.

"Com a simples leitura do disposto na cláusula 8.4 podemos verificar que foi contratualmente facultado à contratante (Fox Sports) a rescisão do contrato a qualquer tempo, ainda que referida rescisão não decorra de justo motivo (culpa ou descumprimento por parte do jornalista), desde que, a contratante comunique a contratada (jornalista) acerca da sua intenção de encerramento do contrato, comunicação esta, com no mínimo 30 dias de antecedência", afirma Câmara.

"Logo, de acordo com o suposto contrato, se a Fox respeitar o prazo de aviso prévio de comunicação de rescisão estipulado no contrato, não há que se falar em qualquer penalidade, ainda que o contrato originalmente tenha vigência até 2022", conclui o advogado.

No entanto, Marcos Lemos, especialista em direito do trabalho do escritório Benício Advogados Associados, diz que a questão judicial na Justiça do Trabalho pode ser favorável aos profissionais.

"Caso se entenda que na relação contratual mantida entre as partes se encontravam presente os requisitos caracterizadores de uma relação de emprego, e não uma simples relação de prestação de serviços, e que o contrato de prestação de serviços teria operado como instrumento visando burlar a legislação trabalhista, seria possível a discussão, no âmbito da Justiça do Trabalho, sobre a anulação da integralidade do contrato e não apenas da cláusula de rescisão contratual, o que resultaria, caso a ação fosse procedente, no pagamento de todas as verbas trabalhistas sonegadas do trabalhador durante a vigência do contrato", diz Lemos.

"Neste particular, em uma relação de emprego com prazo determinado, por exemplo, não haveria espaço para uma cláusula contratual que isentasse o empregador do pagamento de indenização na hipótese de ruptura antecipada do contrato de trabalho, tal qual previsto no contrato firmado pelo Jornalista. Neste caso, o empregador ficaria obrigado a pagar ao trabalhador, a título de indenização, a metade da remuneração a que este último teria direito até o término estipulado do contrato", explicou o especialista.

E o Cade?

Na aprovação pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) da fusão da ESPN e Fox Sports após a aquisição da Disney não existe um ponto especifico sobre demissões e rescisões contratuais. Em atas para o conselho, a Disney afirmou que o Fox Sports estava no vermelho, gastando mais do que arrecadava. Em junho, o UOL publicou que, ao assumir o comando da empresa, a Disney descobriu um prejuízo de R$ 120 milhões.

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