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Globo consegue derrubar liminar de sócios que autorizava PPV do Athletico

Pedro Chaves/AGIF
Imagem: Pedro Chaves/AGIF

Gabriel Vaquer

Colaboração para o UOL, em Aracaju

11/08/2020 17h55

A 15ª Vara Cível de Curitiba aceitou o recurso da Globo e derrubou a liminar da Associação de Sócios do Athletico Paranaense, que dava ao clube o direito de transmitir em um sistema de pay-per-view próprio o jogo contra o Goiás, que será realizado amanhã (12), em Curitba. O recurso diz que, se a partida for exibida, o Fucarão terá que pagar uma multa de R$ 2 milhões.

O relator da decisão, o desembargador Abraham Lincoln Calixto, concordou com o argumento da emissora de que os contratos celebrados antes da Medida Provisória 984 entrar em vigor, e que dão ao mandante o direito de exibição de um jogo, não podem retroagir com a mudança de legislação.

No documento, obtido pelo UOL Esporte, o magistrado ressalta que, para exibir a partida no Furacão Play, o Athletico teria que ter a anuência do Goiás, seu rival. Mas o clube do Centro-Oeste possui contrato com a Globo para todas as mídias, e que isso inviabiliza qualquer tipo de exibição, mesmo em circuito fechado.

"Sendo assim, sem descuidar que a agravante não possui contrato com o CAP para transmissão dos jogos via PPV, é certo, em contrapartida, que a novel legislação não pode retroagir e afetar direitos assegurados em contratos anteriores firmados pela Globo com outros clubes esportivos", afirmou o desembargador.

"Em outras palavras, a prerrogativa contida na nova lei não tem alcance de afetar direito de exclusividade firmado pelo time visitante com a emissora de televisão. Não merece prosperar, assim, a tese do agravado segundo a qual as relações jurídicas de trato continuado são submetidas a alterações legislativas verificadas em seu curso", concluiu ele em sua decisão.

A decisão é em segunda instância e prevê recurso em esferas superiores da Justiça. Além do Athletico, o desembargador também ordenou que o Goiás e a Turner sejam intimadas, para que tenham conhecimento da decisão. Se o clube paranaense desrespeitar a nova determinação judicial de exibir o jogo, a multa terá de ser paga para a Globo imediatamente.

O Athletico Paranaense pretendia usar o Furacão Play para transmitir amanhã (12) o confronto contra o Goiás e mais 18 jogos em casa no Brasileirão 2020. O clube vai usar o sistema, que já é de conteúdo para sócios torcedores, como um pay-per-view próprio. Haverá pacotes para novos sócios, enquanto antigos não pagarão nada mais para assistirem ao jogo.

"O CAP transmitirá amanhã o jogo contra o Goiás no seu OTT plataforma do FuracãoPlay! Os sócios Furacão verão o jogo sem custo! Para os demais foi criado a modalidade de sócio FuracãoPlay por R$24,90 que dará acesso aos 19 jogos de mando do CAP neste Brasileiro! Associem-se!", disse o presidente Mário Celso Petraglia em postagem nas redes sociais.

O Athletico está respaldado principalmente na Medida Provisória 984, que dá o direito de transmissão de uma partida para o mandante do jogo. O clube não tem contrato com a Globo para pay-per-view, enquanto possui acordo para TV aberta com a emissora carioca, além de TV por assinatura com a Turner.

Com a nova decisão, a partida entre Athletico x Goiás será o único jogo que ficaria sem transmissão na segunda rodada do Brasileirão. Vale ressaltar que a partida contra o Santos, no próximo fim de semana, teria transmissão da Turner, mas a programadora resolveu mudar sua programação, e o jogo ficará "oculto" também.

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