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Sem Carioca, assinantes do Premiere podem ir à Justiça pedir reembolso

Alexandre Vidal/Flamengo
Imagem: Alexandre Vidal/Flamengo

Gabriel Vaquer

Colaboração para o UOL, em Aracaju

04/07/2020 04h00

A decisão da Globo em romper o contrato dos direitos do Campeonato Carioca, que era válido até 2024, após a transmissão feita pelo Flamengo no YouTube, afeta diretamente o Premiere, o serviço de pay-per-view do grupo. O Estadual era uma das atrações da assinatura, que custa ao consumidor entre R$ 80 e R$ 115. Quem quiser, pode pedir desconto ou devolução do dinheiro. Caso não consiga, o assinante pode ir à Justiça requerer os seus direitos.

Quem diz isto é o especialista em Direito do Consumidor Roberto Pfeiffer, que é Procurador do Estado de São Paulo e Professor de Direito do Consumidor da Universidade de São Paulo (USP). Na avaliação do procurador, o consumidor não pode ser afetado pela briga entre Flamengo e Globo, que levou ao Carioca não estar mais no serviço realizado pelo Premiere.

No entanto, o professor diz que tudo vai depender de caso para caso. Mas o especialista afirma que o produto adquirido pelo consumidor é totalmente afetado, já que torcedores do Fluminense, Botafogo e Vasco podem ter adquirido o pacote vislumbrando assistir a cobertura do Campeonato Carioca no início deste ano.

"Obviamente, o consumidor é afetado pelas circunstâncias de não ser transmitido o campeonato que ele comprou a assinatura. Vai depender muito de caso para caso. Se a assinatura foi para acompanhar um clube de sua preferência, um clube carioca que está jogando apenas esse campeonato no momento, esse contrato é totalmente atingido", analisou.

"As parcelas mensais que ele deveria pagar daqui para frente não poderão ser cobradas, porque é o único campeonato em que os clubes estão jogando. Então, nesse caso, não pode haver essa cobrança. O eventual valor já pago, deve ser devolvido. Se ele estava em um pacote mais amplo, que incluía também esse campeonato, ele tem um desconto proporcional referente a isso", emendou.

O professor continuou dizendo que a disputa processual que pode acontecer entre Globo, Flamengo e Ferj não pode sobrar para o assinante do Premiere.

"Muito importante pontuar que a desavença de um dos clubes com a emissora, no caso a Globo, não pode causar prejuízo ao consumidor. Ele deve ser ressarcido por esse prejuízo. E, eventualmente, a emissora pode entrar com um processo contra o clube para ver quem possui razão, mas com certeza o consumidor não pode ser prejudicado", disse ele.

Ao ser perguntado quais caminhos o assinante do Premiere pode tomar daqui para frente com o cancelamento do Campeonato, Roberto recomendou três caminhos. Inicialmente é tentar entrar em contanto com a Globo ou com a operadora de TV por assinatura que intermediou a negociação e contratação do Premiere. Depois, se isso não funcionar, o professor recomenda que o consumidor entre na Justiça para buscar seus direitos.

"Cabe ao consumidor três caminhos. O preferencial é procurar a emissora diretamente, ou quem ele restabeleceu a relação contratual, e buscar então esse desconto. Desconto proporcional, a devolução ou a não cobrança desse mês por causa dessa transmissão frustrada do Carioca. Se falhar a negociação direta, ele tem as plataformas de reclamação do Procon na internet, como o consumidor.gov, ou do Procon de sua região, para fazer a reclamação", aconselhou o procurador.

"Frustradas essas duas hipóteses, ele pode ir à Justiça buscar esse ressarcimento. Mas sempre dando preferência, inicialmente, uma tentativa de negociação direta ou fazendo uma reclamação direta ao Procon por meio de plataformas digitais", finalizou o professor.

Premiere diz que vai entrar em contato com assinantes

Procurada pela reportagem do UOL Esporte, o Premiere afirmou que vai entrar em contato, via mensagem, com os assinantes do serviço de pay-per-view para não falar da exibição do Campeonato Carioca. No entanto, a emissora não detalhou como será essa comunicação.

"Sabemos que a não exibição da parte final do campeonato Carioca é importante para os torcedores, mas como a FERJ e os demais clubes não foram capazes de garantir a exclusividade determinada no contrato em que venderam seus direitos de imagem, não restou alternativa à Globo que não a rescisão do contrato. Os assinantes receberão um comunicado a respeito", disse a Comunicação da emissora.

Vale ressaltar que a Ferj conseguiu uma liminar na 24ª Vara Cível do Rio de Janeiro obrigando o Grupo Globo a transmitir o jogo entre Fluminense e Botafogo pela semifinal da Taça Rio, o segundo turno do Campeonato Carioca. Caso a Globo não o faça, terá de pagar uma multa de R$ 5 milhões.

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