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Caso Arão: Botafogo vai receber indenização de quase R$4 milhões

16/10/2019 17h24

Depois de longa espera, o Botafogo venceu mais uma etapa da disputa judicial com o meia Willian Aro. Por maioria (2 a1), a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o atual jogador do Flamengo ao pagamento de indenização no valor de quase quatro milhões de reais (R$ 3.920.760,00) por reparação de perdas e danos. A decisão é passível de recurso no próprio TST.

No pedido inicial o Botafogo pleiteava o pagamento integral da multa rescisória prevista no contrato, com término no final de 2015, estimada em R$ 20 milhões. O acordo entre as partes previa uma renovação automática do vínculo, com o pagamento de R$400 mil. O Botafogo depositou o valor duas vezes, mas o meia se negou a receber, sob a alegação de que a cláusula ia contra as normas da FIFA, que proibiam investidores de terem direitos econômicos de jogadores.

Com o entendimento de que uma outra determinação da FIFA, não considerava atletas terceiros em relação aos próprios direitos econômicos o departamento jurídico do Botafogo conseguiu comprovar as perdas e danos, agora confirmadas pelo Tribunal Superior.

A decisão ainda é passível de embargos de declaração, no próprio TST, apenas para esclarecimento de dúvida, omissão, contradição ou obscuridade no teor da sentença, sem risco de que a condenação seja anulada.

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