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Valentim cobra multa do Vasco por rescisão antecipada do contrato

Alberto Valentim como treinador do Vasco em 2018 - Carlos Gregorio Jr/Vasco da Gama
Alberto Valentim como treinador do Vasco em 2018 Imagem: Carlos Gregorio Jr/Vasco da Gama

12/09/2019 18h10

O Vasco recebeu o segundo processo envolvendo o ex-técnico Alberto Valentim, atualmente no comando do Avaí. Após ter ingressado com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), cobrando R$ 1.073.423,98 do Cruz-Maltino, a empresa que representa os direitos de imagem do treinador entrou com um processo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro cobrando R$ 389.711,09 - referente, entre outros pontos, à multa pela rescisão antecipada do contrato.

Com isto, no total das duas ações, o Vasco é cobrado em R$ 1.463.135,07.

A reportagem do LANCE! teve acesso aos documentos juntados nos autos. Neles, os contratos de trabalho e de imagem de Alberto Valentim com o Vasco, notas fiscais emitidas, trocas de e-mails do ex-diretor executivo de futebol Alexandre Faria com a equipe do treinador. A documentação chega a 57 páginas e detalha todas as ações envolvendo os casos nas áreas cível e trabalhista - vale lembrar que nesta última, o processo não será incluso no novo Ato conquistado pelo Vasco por ter sido ajuizado depois do deferimento.

Como embasamento para a cobrança da multa, é apontado o parágrafo terceiro da cláusula décima quarta do contrato de Alberto Valentim com o Vasco no que diz respeito ao direito de imagem.

Diz o documento que "além das parcelas vencidas, a parte que der causa a uma possível rescisão antecipada do presente instrumento pagará a outra parte, a título de multa rescisória, a totalidade das parcelas vincendas, caso a rescisão deste contrato ocorra no ano de 2018 e, caso a rescisão deste instrumento ocorra em 2019, a parte que deu causa à rescisão antecipada se compromete a pagar à outra o equivalente a três parcelas vincendas".

Neste processo de direito de imagem de Alberto Valentim, a cobrança é de autoria da empresa "Adm Esporte Futebol e Agenciamento Ltda". No contrato entre as partes, ficou acordado que o treinador receberia a título de imagem o valor mensal de R$ 82.333,33 - o salário na carteira de trabalho ficou definido em R$ 114 mil mensais.

Tinha ficado estabelecido também nos contratos bônus a serem pagos ao treinador por classificações ou títulos de competições que o Vasco participou com ele - como R$ 150 mil por vaga na pré-Libertadores, R$ 200 mil por vaga na fase de grupos da Libertadores e R$ 400 mil por títulos da Copa do Brasil e do Campeonato Brasileiro.

Já no caso do processo trabalhista, são cobrados R$ 114 mil por salários atrasados, R$ 71.440,00 por depósitos não feitos de FGTS (o extrato foi juntado aos autos, no qual não consta nenhum recolhimento por parte do Vasco), R$ 222.933,33 por verbas rescisórias, R$ 342 mil pela rescisão imotivada do contrato, como estaria constado no pré-contrato - este não apresentado em juízo por ora -, R$ 111.466,66 por multa prevista no artigo 467 da CLT, R$ 114 mil pela multa do artigo 477 da CLT, além de R$ 97.583,99 de honorários advocatícios. É solicitada também a atualização destes valores monetariamente.